O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 47

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Decreto n.º 11/XIII: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência).

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 47 2 DECRETO N.º 11/XIII PRIMEIRA ALTERAÇÃO, POR
Pág.Página 2
Página 0003:
17 DE FEVEREIRO DE 2016 3 a) Pensão de invalidez, no âmbito do regime especial de p
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 47 4 termos previstos no despacho que a constitui, devendo apre
Pág.Página 4