Sábado, 20 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 50

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 11, 12 e 13/XIII (1.ª)] Autónomas dos Açores e da Madeira e pareceres da N.º 11/XIII (1.ª) (Aprova as Grandes Opções do Plano para Associação Nacional de Municípios (ANMP), da Associação 2016-2019): Nacional de Freguesias (ANAFRE) e do Conselho das — Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Finanças Públicas. (a) Administração Pública, incluindo nota técnica elaborada pelos N.º 13/XIII (1.ª) (Aprova o Quadro Plurianual de Programação serviços de apoio, pareceres das diversas comissões Orçamental para os anos de 2016-2019): especializadas e pareceres das Regiões Autónomas dos — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Açores e da Madeira. Administração Pública e nota técnica elaborada pelos N.º 12/XIII (1.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2016): serviços de apoio. (b) — Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, incluindo pareceres das diversas (a) É publicado em Suplemento. comissões especializadas, parecer da Unidade Técnica de (b) É publicado em 2.º Suplemento. Apoio Orçamental (UTAO), pareceres das Regiões