20 DE FEVEREIRO DE 2016 41

promoção da floresta de uso múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de

montanha).

Com o objetivo de valorizar economicamente as atividades agrícolas e florestais, o Governo pretende orientar

as suas políticas para a melhoria da qualidade dos produtos, a garantia da segurança alimentar e o incremento

da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e

agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional, na linha do macro objetivo específico, da

obtenção do equilíbrio na balança comercial agrícola no horizonte alargado de duas legislaturas. Para

concretizar tais objetivos, o Governo específica, nas Grandes Opções do Plano para 2016, as seguintes ações

executivas:

 Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, nomeadamente reforçando o apoio à pequena

agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola

e rural, e à promoção e reforço de estratégias e parcerias locais;

 Estimular a diversificação da base económica e a criação de emprego nas zonas rurais, a valorização dos

produtos tradicionais e a produção de amenidades de lazer e recreio e de serviços ambientais;

 Incentivar e promover uma gestão multifundos, que envolva os municípios, as associações de

desenvolvimento local e a administração desconcentrada do Estado;

 Valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras

silvo-industriais;

 Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da

proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos;

 Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado e promover a

floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrosilvopastoris e da floresta de montanha;

 Criar estímulos para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo.

A Floresta

Nas Grandes Opções do Plano para 2016, o Governo pretende promover uma reforma do sector florestal.

Para tal, indica no documento as seguintes ações governativas:

 Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade

da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e doenças, nomeadamente

revendo e melhorando o programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo Controlado,

revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e

erradicação das principais pragas e doenças;

 Promover a gestão florestal, incentivando e apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão

florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), os Fundos de Investimento Imobiliários

Florestais, as sociedades de Gestão Florestal, bom como apoiar o movimento associativo florestal, e

incentivando e estimulando a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio

no mercado florestal;

 Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e

maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa;

 Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira apoiando o

desenvolvimento das fileiras, criando estímulos para a certificação da gestão florestal, com vista aumentar a

rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima

nacional à indústria de base florestal;

 Rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento;

 Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da

Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF;

 Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo que promovam

uma gestão ordenada dos recursos, e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca, da silvopastorícia,

da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais