II SÉRIE-A — NÚMERO 50 50

As grandes opções do plano para 2016-2019 assumem e exprimem um modelo de desenvolvimento e uma

estratégia de consolidação das contas públicas, que são corolário consequente do vertido no Programa do XXI

Governo Constitucional.

São identificados, em conformidade com esse modelo e estratégia, 4 eixos prioritários de intervenção:

1. Estratégia de estímulo ao crescimento económico e do emprego alavancado no aumento do rendimento

disponível das famílias e na criação de um ambiente favorável para o investimento nas empresas;

2. Promoção da Defesa do Estado Social e dos serviços públicos, nomeadamente ao nível da educação,

saúde e segurança social como garantes da coesão social e inversão dos níveis de pobreza e desigualdade

sociais;

3. Relançamento do investimento na ciência, na inovação, na educação e na cultura assentes numa visão

de futuro na economia global do século XXI;

4. Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal na prossecução dos interesses nacionais,

afirmando no contexto da União Europeia uma maior solidariedade entre os diversos Estados-membros.

Neste quadro, o retomar de uma estratégia de valorização da qualificação dos portugueses conforme fica

patente no presente parecer, rompendo com um ciclo de desinvestimento e austeridade numa dimensão crítica

para o nosso futuro como é a educação e a ciência, merece ser assinalado, neste novo período político, como

uma das mais decisivas conquistas do país moderno e socialmente coeso que ambicionamos ser.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 11/XIII (1.ª) referente às

Grandes Opções do Plano (GOP) de 2016-2019;

2. A Proposta de Lei e as Grandes Opções do Plano foram objeto de apreciação pela Comissão de

Educação e Ciência, nos termos do presente parecer;

3. Foram analisados em especial os pontos 16.º (combater o insucesso escolar, garantir 12 anos de

escolaridade), 18.º (promover a educação de adultos e a formação ao longo da vida),19.º (modernizar,

qualificar e diversificar o ensino superior) e 20.º (reforçar o investimento em ciência e tecnologia,

democratizar a inovação);

4. O presente Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 11/XII (1.ª), relativa às Grandes Opções do Plano para

o ano de 2016, deve ser remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa,

competente para elaborar o Relatório Final, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do RAR.

Palácio de S. Bento, 16 de fevereiro de 2016.

A Deputada Relatora, Susana Amador — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP.

PARTE IV – ANEXOS

– Parecer do Conselho Económico e Social.

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