II SÉRIE-A — NÚMERO 50 52

São apontadas como ações urgentes a implementação de medidas de simplificação do acesso, de

aproveitamento de meios de proximidade, a concentração de oferta sempre que possível, a simplificação e

modernização da administração facilitando ao utente a circulação entre os diversos níveis do sistema.

É apontado também como necessário alterar a repartição de financiamento da saúde entre as famílias (que

suportam atualmente 32% dos encargos) e o Estado, reduzindo progressivamente os custos das famílias.

As políticas a desenvolver na área da saúde têm por objetivo melhorar a equidade de acesso dos cidadãos

e a qualidade dos serviços prestados, num quadro desafiante em que fatores como o envelhecimento, a

diminuição da natalidade e o aumento das doenças crónicas são uma constante.

O Governo aponta também como prioritário a integração das prestações de saúde com as da segurança

sociais, envolvendo neste quadro as autarquias “enquanto estruturas fundamentais para gestão de serviços

públicos numa dimensão de proximidade”.

Após as considerações introdutórias, o Governo refere que assentará a sua reforma da saúde em nove eixos

envolvendo um conjunto de medidas, que passamos a descrever:

 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

As medidas deste eixo encaixam na óptica da prevenção, envolvendo, entre outras, matérias como a

educação para a saúde, a vacinação, medidas preventivas.

 Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

Este eixo centra-se em matérias de acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente nas taxas moderadoras,

transporte de doentes e diferenciação de grupos específicos no acesso aos cuidados.

 Reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo disponibilidade, acessibilidade,

comodidade, celeridade e humanização dos serviços

Medidas centradas numa adequação de procedimentos, nomeadamente envolvendo as novas tecnologias,

atuando sobre os comportamentos determinantes da saúde e da doença e na utilização e relação das pessoas

com as unidades de saúde.

 Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários (CSP)

Medidas que apontam para a criação de respostas novas e pelo reforço dos CSP mediante a alocação dos

meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outras especialidades. Destacam-se neste eixo a melhoria

da cobertura do SNS em saúde oral e saúde visual, a assunção da garantia de que todos os portugueses terão

médico de família e a criação de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, que garantirão médico de família a

meio milhão de portugueses.

 Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis

de cuidados e outros agentes do setor

Neste eixo constam medidas para alteração na organização e nos modelos de gestão, nomeadamente

aplicando incentivos e criando mecanismo eletrónicos de facilitação do acesso e da liberdade de escolha. É

assumida neste eixo a promoção de uma avaliação ao regime de parceria público-privada, que suporte decisões

políticas em defesa do interesse público.

 Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio

às pessoas em situação de dependência

Medidas a desenvolver em articulação com as autarquias e com a rede de ação social, que passam pelo

reconhecimento dos cuidadores, informais, pelo reforço na prestação de cuidados no domicílio e em ambulatório,

mas também por um aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados e pelo reforço da

componente de saúde mental.

 Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de Saúde

Neste eixo constam medidas de intervenção ao nível da gestão dos recursos humanos e da valorização dos

profissionais de saúde, fomentando novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as

diferentes profissões, adequando as ofertas formativas às necessidades do SNS e promovendo a cooperação

entre profissionais de saúde e a mobilidade para especialidades e regiões mais carenciadas.