20 DE FEVEREIRO DE 2016 101

A proposta consagra as seguintes prioridades, que citamos do Relatório:

i. “Modernizar, qualificar e diversificar o Ensino Superior”

 O Governo pretende adotar, em 2016, medidas para inverter a tendência de redução do número de

docentes e iniciar o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior público.

 O Governo pretende garantir o aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de

ensino superior, “fator indispensável ao aumento da capacidade de atração e diversificação de

receitas”.

 O Governo desenvolverá um quadro de financiamento plurianual, para garantia da estabilidade do

financiamento do sistema no período 2017-2019 e que, “para além do financiamento base, reforce

a atividade de investigação, integre projetos de modernização, de reforço de equipamentos e

reabilitação de infraestruturas, o estímulo à constituição de redes e consórcios, a utilização comum

de recursos e a mobilidade de docentes”.

 O Governo afirma lançar em 2016um programa de modernização do ensino politécnico, incluindo

o reforço da atividade de I&D “em estreita articulação com o tecido produtivo, social e artístico local,

bem como o apoio e a dinamização de formações curtas”.

 O Governo lançará um programa nacional de apoio à formação em competências digitais, “em

articulação com o setor privado para promover a empregabilidade e a qualificação”.

 O Governo afirma um reforço dos instrumentos de apoio à frequência do ensino superior, através

da dotação de 138 milhões de euros do Fundo de Ação Social.

 Durante o ano de 2016, o Governo diz que avaliará o regime de acesso ao ensino superior e

promoverá um debate público sobre a matéria.

ii. “Reforçar o investimento em Ciência e Tecnologia, democratizando a inovação”

 O Governo afirma assumir como “fundamental a recuperação da confiança no sistema de ciência e

tecnologia, garantindo a nossa aproximação e presença ativa na Europa do conhecimento, da

ciência e da inovação, e restabelecendo a clareza, transparência e regularidade no funcionamento

dos agentes de política científica”.

 O Governo pretende inverter a alegada tendência dos últimos anos de redução do investimento

público em I&D e promoverá inovação de base científica e tecnológica, reforçando o investimento

privado em I&D.

 O Governo diz que preparará e apresentará à Assembleia da República um novo regime jurídico

das instituições e da atividade de ciência e tecnologia,

 O Governo afirma que será “contrariada a precariedade de emprego dos investigadores, através da

promoção do emprego científico, com a revisão do estatuto do “Investigador FCT” e adotadas

medidas que reduzam a precariedade laboral nesta área e estimulem o rejuvenescimento das

instituições de ensino superior”.

 O Governo compromete-se a lançar um plano de racionalização administrativa, desburocratização

e simplificação de procedimentos em todas as instituições de I&D e de ensino superior, bem como

a adotar medidas de promoção de acesso aberto aos resultados de investigação.

 O Governo pretende estimular a internacionalização da atividade científica, na Europa e no mundo,

lançando uma “Iniciativa Conhecimento para o Desenvolvimento”, que inclui o relançamento do

Programa «Ciência GLOBAL» e facilitará “o envolvimento nacional na capacitação de

investigadores dos países africanos de língua portuguesa, numa lógica de uso do português para

capacitação científica e tecnológica.”

2. Análise orçamental

A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2016 é de 2.254

milhões de euros. Há um acréscimo de 3,6% (mais 77,6 milhões de euros) em relação à execução provisória de

2015.