II SÉRIE-A — NÚMERO 50 116

Quadro 4

Medidas Orçamentais em 2016 – Contas Nacionais

(milhões de euros e percentagem do PIB)

Receitas e Despesas da Segurança Social

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2016, “o contexto orçamental do Sistema da Segurança

Social manter-se-á positivo, prevendo-se para 2016 um saldo em contabilidade pública de 1.117,1 milhões de

euros”.

O Sistema de Segurança Social, apesar da significativa redução prevista (-27%) ao verificado em 2015,

continuará a ser compensado por transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para financiamento

do Sistema Previdencial. A significativa redução prevista para esta transferência extraordinária traduz a

expectativa de recuperação financeira do sistema, resultado, sobretudo, do contexto macroeconómico esperado.

A previsão da receita efetiva total, para 2016, no montante de 26.218 milhões de euros, traduz-se, como se

refere no Orçamento para 2016, num aumento de 6.6% face à execução de 2015, resultado esse, influenciado