Sábado, 20 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 50

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de lei n.o 12/XIII (1.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2016):

— Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, incluindo pareceres das diversas comissões especializadas, parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), pareceres das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pareceres da Associação Nacional de Municípios (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e do Conselho das Finanças Públicas.