20 DE FEVEREIRO DE 2016 33

I b) 1. Total da despesa consolidada

Conforme decorre do relatório que acompanha o OE 2016, o total da despesa consolidada do Programa

Orçamental da Justiça “totaliza 1.366,2 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 1,2% (menos 16,3

milhões de euros), com maior expressão no subsetor Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais”2.

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2016)

Segundo o mesmo relatório, a “despesa afeta a projetos evidencia um acréscimo de 89,7% (5,8 milhões de

euros), assentando na consolidação do novo mapa judiciário aprovado em 2014, a par de projetos de

modernização, integração de plataformas e de novos serviços nos registos e notariados, perícias forenses e

registo de passageiros, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, da Polícia Judiciária e da Direção-

Geral da Administração da Justiça”.

I b) 2. Orçamento geral

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª), verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofre um acréscimo de 2,9% face ao orçamentado em 2015, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

ORÇAMENTO GERAL

Designação orgânica 2015 2016 Variação %

Orçamento Orçamento

Gabinetes dos Membros 1.861.336 3.351.570 80,1%

do Governo

Gestão Administrativa e 18.632.782 20.658.103 10,9%

Financeira do MJ

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e 825.138.240 854.751.528 3,6% Registos

Serviços de Investigação, Prisionais e de 321.651.507 339.963.432 5,7% Reinserção

ORÇAMENTO DE 1.167.283.865 1.218.724.633 4,4%

FUNCIONAMENTO

Projetos (Capítulo 50) 16.017.027 12.161.994 -24,1%

2 Note-se que este decréscimo é por comparação com a execução provisória de 2015. Se compararmos com a despesa consolidada orçamentada em 2015, verifica-se um aumento de 0,02% (passa de 1.335,8 para 1.366,2 milhões de euros, ou seja, mais 30,4 milhões de euros).