O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE FEVEREIRO DE 2016 35

I b) 3.2.

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» também viram as suas

despesas aumentarem, desta feita em 10,9%, conforme se verifica infra:

I b) 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 3,6%, face ao orçamentado em 2015:

Unidade: Euros

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

SERVIÇOS INTEGRADOS 2015 2016 Variação %

Orçamento Orçamento

Procuradoria-Geral da 12.937.511 16.083.162 24,3%

República

Magistratura Judicial 107.049.907 122.572.299 14,5%

Magistratura do Ministério 96.054.391 110.412.452 14,9%

Público

Magistraturas dos Tribunais 18.694.566 20.210.210 8,1%

Administrativos e Fiscais

Tribunal da Relação de 15.866.444 18.690.311 17,8%

Lisboa

Tribunal da Relação do Porto 12.711.199 12.639.371 -0,6%

Tribunal da Relação de 7.218.873 7.818.867 8,3%

Coimbra

Tribunal da Relação de Évora 7.040.079 7.709.399 9,5%

Tribunal da Relação de 5.942.439 6.489.479 9,2%

Guimarães

Tribunal Central 3.716.017 4.291.717 15,5%

Administrativo Sul

Tribunal Central 2.990.708 3.564.251 19,2%

Administrativo Norte

Direção-Geral da 207.378.438 218.342.822 5,3%

Administração da Justiça

Instituto dos Registos e do 260.737.668 287.377.188 10,2%

Notariado IP

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / 66.800.000 18.550.000 -72,2% Reserva orçamental

TOTAL 825.138.240 854.751.528 3,6%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2015 e OE 2016)

I b) 3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofreram igualmente um

acréscimo, de 5,7%, em relação ao orçamentado em 2015:

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 2 PROPOSTA DE LEI N.º 12/XIII (1.ª) (AP
Pág.Página 2
Página 0003:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 3 Para estas projeções contribuem o pior desempenho
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 4 As previsões para 2016 apontam para um maior equilíbrio, f
Pág.Página 4
Página 0005:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Contexto nacional – evolução dos indicadores econó
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 6 Produtividade Após uma contração de 0,5% da produti
Pág.Página 6
Página 0007:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 7 As categorias com maior representatividade no conjunto da
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 8 Procura externa Segundo o relatório prevê-se, para
Pág.Página 8
Página 0009:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 9 com menores rendimentos. No cenário do OE2016, a FBCF man
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 10 IV Estratégia orçamental
Pág.Página 10
Página 0011:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 11
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 12
Pág.Página 12
Página 0013:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 13 Lado da despesa O governo prevê um
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 14 Prevê-se ainda a estabilização do valor nominal da despes
Pág.Página 14
Página 0015:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 15 Receita fiscal Ao nível do IRS são propostas as s
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 16 Receita não fiscal No que se refere às outr
Pág.Página 16
Página 0017:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 17 Na ótica da Contabilidade Nacional, o Orçamento do Estad
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 18 Administração Central
Pág.Página 18
Página 0019:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 19 Receitas da Administração Central (AC)
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 20  A receita líquida de IRC situa-se em 5.185 milhões de e
Pág.Página 20
Página 0021:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 21  Nas "Outras receitas correntes", com um acréscimo de 1
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 22 O Orçamento do Estado aponta para que a despesa ef
Pág.Página 22
Página 0023:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 23 anteriores, no âmbito do PER-Famílias, de subsídios a co
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 24 O Sistema Previdencial da Segurança Social
Pág.Página 24
Página 0025:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 25 transferências da União Europeia em 138% e pela ligeira
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 26  Ação Social Os encargos com a ação social estão
Pág.Página 26
Página 0027:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 27 VI Ativos e Passivos do Estado
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 28 No que respeita ao stock de dívida de curto prazo, verifi
Pág.Página 28
Página 0029:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Em termos de amortizações de dívida fundada estima-se um
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 30 VIII Transferências financeiras entre Portu
Pág.Página 30
Página 0031:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 31 PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PA
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 32 Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 201
Pág.Página 32
Página 0033:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 33 I b) 1. Total da despesa consolidada Conforme dec
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 34 Unidade: Euros ORÇAMENTO GERAL Designaçã
Pág.Página 34
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 36 Unidade: Euros Serviços de Investigação, Prisio
Pág.Página 36
Página 0037:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 37 Conforme referido no relatório que acompanha o OE 2016,
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 38 Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por c
Pág.Página 38
Página 0039:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 39 Unidade: Euros Programa 008 – Justiça M
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 40 I b) 8. Outras áreas da Justiça Embora não esteja
Pág.Página 40
Página 0041:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 41 I b) 9. Articulado da Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª)
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 42 PARTE III – CONCLUSÕES 1. No orçamento do M
Pág.Página 42
Página 0043:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 43 A discussão na generalidade do Orçamento do Estado para
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 44 2. Proposta de Lei No articulado da proposta de le
Pág.Página 44
Página 0045:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 45 (quadro retirado do Relatório do OE - pág. 133) <
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 46 Cumpre aqui salientar que, apesar de a despesa tot
Pág.Página 46
Página 0047:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 47 4. Em termos globais, a previsão de Despesa Total Consol
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 48 I.2. Linhas de Ação Política No que respeita à Igu
Pág.Página 48
Página 0049:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 49 No campo da Integração e Migrações, no que respeita ao A
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 50 – Artigo 112.º (Financiamento do Programa Escolhas) <
Pág.Página 50
Página 0051:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 51 5. No plano da Igualdade e Não Discriminação sob a tutel
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 52 Com relevância orçamental, o Relatório do Governo identif
Pág.Página 52
Página 0053:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 53 Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAFM
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 54 Na estrutura da despesa total consolidada por classificaç
Pág.Página 54
Página 0055:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 55 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Parecer
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 56 cidadão”, nomeadamente através da divulgação de atividade
Pág.Página 56
Página 0057:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Da análise do quadro resulta que a despesa total
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 58 Quadro IV.6.4. Defesa (P006) – Despesa por Medidas dos Pr
Pág.Página 58
Página 0059:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 59 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Parecer
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 60 e, também, de uma menor restrição orçamental. <
Pág.Página 60
Página 0061:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 61 Hipóteses Externas Para 2016 prevê-se uma
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 62 Transferências de Portugal para a UE
Pág.Página 62
Página 0063:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 63 – O recurso próprio IVA, através da aplicação de uma tax
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 64 C) ORÇAMENTO O Governo indica que a despesa total
Pág.Página 64
Página 0065:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 65 Na estrutura da despesa total consolidada
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 66 De salientar, ainda, o peso das transferências correntes
Pág.Página 66
Página 0067:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 67 6 – No que concerne ao fluxo financeiro entre Portugal e
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 68 I – CONSIDERANDOS 1 – Nota Introdutória
Pág.Página 68
Página 0069:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 69 empresas públicas de transportes, os valores considerado
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 70 Os valores estimados no quadro anterior têm por base o si
Pág.Página 70
Página 0071:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 71 Segundo o supra citado relatório da UTAO, «na concessão
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 72 Despesa Total Consolidada (milhões de Euros
Pág.Página 72
Página 0073:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 73 Despesa dos SFA por Fontes de Financiament
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 74 Despesa por Classificação Económica
Pág.Página 74
Página 0075:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 75 Despesa por Medidas dos Programas (milhões de Eur
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 76 2 – Inovação e I&D As políticas de inovação e I&D
Pág.Página 76
Página 0077:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 77 A despesa consolidada deste Programa evidencia um aument
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 78 Despesa por Classificação Económica (milhões de Eu
Pág.Página 78
Página 0079:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 79 O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 80 a) Despesa Total Consolidada (milhões de euros)
Pág.Página 80
Página 0081:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 81 Reclassificadas que, no âmbito da Lei Orgânica do XXI Go
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 82 Na estrutura de distribuição da despesa por medida
Pág.Página 82
Página 0083:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 83 a) Despesa Total Consolidada (milhões de euros) <
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 84 Despesa por Classificação Económica (milhões de eu
Pág.Página 84
Página 0085:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 85 coletivo, se possam sobrepor. Ou seja, remete para cada
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 86 o Domicílio Fiscal – Nos prédios de baixo valor e isentos
Pág.Página 86
Página 0087:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 87 II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 88 alínea g) do artigo 161.º da Constituição da República Po
Pág.Página 88
Página 0089:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 89 Pode ler-se no relatório que esta “ligeira melhoria do d
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 90 Quadro 2 –Principais Indicadores Fonte: Rel
Pág.Página 90
Página 0091:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 91 No quadro 3, é possível verificar que, nas previsões do
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 92  Valorizem os recursos florestais, com o reforço do orde
Pág.Página 92
Página 0093:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 93 Quadro 5 – Despesa por Classificação Económica (milhões
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 94  Conhecimento, sustentabilidade e inovação, pilares estr
Pág.Página 94
Página 0095:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 95 Quadro 7 – Despesa por classificação económica (milhões
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 96 PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER <
Pág.Página 96
Página 0097:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 97 PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 98  A promoção do ensino profissional para jovens; 
Pág.Página 98
Página 0099:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 99 A despesa do Subsetor do Estado aumenta 0,3%, ou
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 100 No subsetor dos SFA a variação verificada de 62,6% deve-
Pág.Página 100
Página 0101:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 101 A proposta consagra as seguintes prioridades, que citam
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 102 A despesa do Subsetor do Estado cre
Pág.Página 102