20 DE FEVEREIRO DE 2016 39

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2015 2016 VARIAÇÃO %

M01 - Serviços Gerais da Administração Pública – 6.852.127 9.218.006 34,5% Administração Geral

M009 - Segurança e Ordem Públicas - Administração e 2.658.272 420.291 -84,2% Regulamentação

M010 - Segurança e Ordem 10.470.377 6.680.785 -36,2%

Públicas - Investigação

M012 - Segurança e Ordem 29.524.847 21.248.228 -28,0%

Públicas - Sistema Judiciário

M013 - Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de 6.294.000 4.352.484 -30,8% Reinserção Social e de Menores

M065 - Outras funções económicas – diversas não 4.881.000 2.709.444 -44,5% especificadas

TOTAL 60.680.623 44.629.238 -26,5%

(dados retirados do Mapa 20-D - projetos - Resumo por Programas e Medidas - OE2015 e OE2016)

I b) 7. Despesa por medidas dos programas

De acordo com o relatório que acompanha o OE 2016, as “medidas orçamentais relativas à Segurança e

Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (40,6%), Sistema Judiciário (36,0%) e Sistema Prisional,

de Reinserção e de menores (14,5%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao

Programa”.

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2016)