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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 72

Despesa Total Consolidada

(milhões de Euros)

2015 2016 Variação Estrutura

Orçamento (%)Execução Provisória 2016 (%)

Ajustado

Estado 30,9 762,1 2 368,5 0,2

1. Atividades 21,3 754,0 3 440,2 0,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 21,3 753,8 3 439,4 0,2

Funcionamento em Sentido Estrito 21,3 32,6 53,1 0,0

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 721,2 0,2

SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 38,4 0,0

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 682,8 0,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 0,2 0,0

2. Projetos 9,6 8,1 -14,9 0,0

2.1. Financ. Nacional 9,6 8,1 -14,9 0,0

2.2 Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 291,3 330,9 13,6 8,1

Entidades Públicas Reclassificadas 2 471,4 3 003,4 21,5 73,3

Consolidação entre e intra-subsetores 46,0 816,1

Despesa Total Consolidada 4 874,4 4 342,0 -10,9

Despesa Efetiva 2 747,6 3 280,3

Por Memória:

Ativos Financeiros 62,36 95,53

Passivos Financeiros 2 064,43 966,20

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.

Nota: A Contribuição do Serviço Rodoviario inclui despesas em projetos no valor de 524.231.844€.

Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

A despesa consolidada deste Programa evidencia uma diminuição de 532,4 milhões de euros face à

execução provisória de 2015, para a qual concorre a diminuição de 1.098,2 milhões de euros ao nível dos

passivos financeiros orçamentados para 2016 nas empresas públicas Infraestruturas de Portugal, SA, e CP –

Comboios de Portugal, EPE.

Constata-se um aumento da despesa efetiva das EPR para 2016 no valor de 532 milhões de euros, quando

comparada com a estimativa de 2015 devido, essencialmente, ao incremento dos investimentos da

Infraestruturas de Portugal, SA (empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional –

REFER, EPE, e a EP - Estradas de Portugal, SA), dos quais se destacam as Parcerias Público Privadas inscritas

no orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA, e outros investimentos previstos no Plano Estratégico de

Transportes e Infraestruturas, que coloca um grande enfoque na renovação e desenvolvimento da rede

ferroviária e em intervenções de reabilitação, de adequação aos normativos existentes ou de reforço dos níveis

de segurança e serviço, designados como “Outros Investimentos”.

Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se um aumento da

despesa de 13,6%, face à execução provisória de 2015, refletindo-se, sobretudo, no Instituto da Mobilidade e

dos Transportes.

No subsetor Estado, a dimensão do acréscimo verificado face à estimativa de 2015 deve-se à alteração na

contabilização da receita da contribuição do setor rodoviário para receitas gerais, consignadas à Infraestruturas

de Portugal, SA.

No que diz respeito ao Orçamento de projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em relação ao ano

anterior (14,9%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências destinadas ao investimento das

empresas públicas da área dos transportes.

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