20 DE FEVEREIRO DE 2016 93

Quadro 5 – Despesa por Classificação Económica (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2016

Analisando os mapas anexos à proposta de lei relativamente às despesas (não consolidadas) dos Serviços

e Fundos Autónomos (SFA), verifica-se que a maior redução está associada à EDIA, destacando-se o Fundo

Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e o Instituto da Conservação da Natureza, IP, como os SFA que terão

o maior aumento de despesa face a 2015, respetivamente, cerca de 16M€ e 11M€.

Relativamente às despesas dos Serviços Integrados (SI), e não descurando o facto de um ministério ter dado

origem a dois ministérios na atual legislatura, constata-te que há uma redução global de cerca de 6M€, sendo a

rubrica Serviços de Investigação e a rubrica Projetos as que contribuem mais para aquela redução nas

despesas. Em sentido contrário, verifica-se um aumento das despesas nas rubricas Serviços de Intervenção no

Setor da Agricultura, Mar, Conservação da Natureza e Florestas e nos Serviços de coordenação regional de

Agricultura e Mar.

II.3.2 Mar (P018)

Linhas de Acão politica

O governo considera que o facto de haver um orçamento específico para o Mar, através da criação do

Ministério do Mar, significa que há um reforço da dotação orçamental para os assuntos do mar, que, também

por isso, aumenta o desafio e responsabilidade de passar à prática a teoria conceptual da economia azul.

O Governo considera ainda que há “uma viragem no paradigma de desenvolvimento sustentável, inteligente

e inclusivo que encontra na aposta no Mar uma estratégia coesa e integrada”.

No âmbito do Ministério do Mar, o governo estabeleceu as seguintes linhas politicas para o ano de 2016:

 Coordenação e cooperação interministerial, através da dinamização e valorização da Comissão

Interministerial para os Assuntos do Mar, com o objetivo de garantir a articulação entre sectores e a celeridade

na execução das medidas;

 Descentralização, procurando adequar o nível de decisão política à escala da intervenção territorial irá

facilitar a vida das pessoas, possibilitar um melhor ordenamento do território e aumentar a competitividade da

economia;

 Simplificação Administrativa, com a aposta na articulação de legislação esparsa, na regulamentação e

elaboração de portarias destinadas a simplificar licenciamentos, vistorias e a agilizar procedimentos nos sectores

das pescas, náutica de recreio, nos portos e nas atividades marítimas comerciais;