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20 DE FEVEREIRO DE 2016 21 Nas "Outras receitas correntes", com um acréscimo de 1
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 23 anteriores, no âmbito do PER-Famílias, de subsídios a co
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 25 transferências da União Europeia em 138% e pela ligeira
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 26 Ação Social Os encargos com a ação social estão
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Em termos de amortizações de dívida fundada estima-se um
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 35 I b) 3.2. Gestão Administrativa e Financeira do M
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 36 Unidade: Euros Serviços de Investigação, Prisio
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 37 Conforme referido no relatório que acompanha o OE 2016,
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Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 38 Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por c
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 40 I b) 8. Outras áreas da Justiça Embora não esteja
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 41 I b) 9. Articulado da Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª)
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 43 A discussão na generalidade do Orçamento do Estado para
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 44 2. Proposta de Lei No articulado da proposta de le
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 45 (quadro retirado do Relatório do OE - pág. 133) <
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 46 Cumpre aqui salientar que, apesar de a despesa tot
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 47 4. Em termos globais, a previsão de Despesa Total Consol
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 48 I.2. Linhas de Ação Política No que respeita à Igu
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 49 No campo da Integração e Migrações, no que respeita ao A
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 50 – Artigo 112.º (Financiamento do Programa Escolhas) <
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Página 0051:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 51 5. No plano da Igualdade e Não Discriminação sob a tutel
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 52 Com relevância orçamental, o Relatório do Governo identif
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 53 Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAFM
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 54 Na estrutura da despesa total consolidada por classificaç
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Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 56 cidadão”, nomeadamente através da divulgação de atividade
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Página 0057:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Da análise do quadro resulta que a despesa total
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Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 58 Quadro IV.6.4. Defesa (P006) – Despesa por Medidas dos Pr
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Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 60 e, também, de uma menor restrição orçamental. <
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Página 0063:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 63 – O recurso próprio IVA, através da aplicação de uma tax
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Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 64 C) ORÇAMENTO O Governo indica que a despesa total
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Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 66 De salientar, ainda, o peso das transferências correntes
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Página 0067:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 67 6 – No que concerne ao fluxo financeiro entre Portugal e
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Página 0069:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 69 empresas públicas de transportes, os valores considerado
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Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 70 Os valores estimados no quadro anterior têm por base o si
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Página 0071:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 71 Segundo o supra citado relatório da UTAO, «na concessão
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Página 0075:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 75 Despesa por Medidas dos Programas (milhões de Eur
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Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 76 2 – Inovação e I&D As políticas de inovação e I&D
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Página 0077:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 77 A despesa consolidada deste Programa evidencia um aument
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Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 78 Despesa por Classificação Económica (milhões de Eu
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Página 0079:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 79 O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se
Pág.Página 79
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Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 80 a) Despesa Total Consolidada (milhões de euros)
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Página 0081:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 81 Reclassificadas que, no âmbito da Lei Orgânica do XXI Go
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Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 82 Na estrutura de distribuição da despesa por medida
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 83 a) Despesa Total Consolidada (milhões de euros) <
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 84 Despesa por Classificação Económica (milhões de eu
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 85 coletivo, se possam sobrepor. Ou seja, remete para cada
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Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 86 o Domicílio Fiscal – Nos prédios de baixo valor e isentos
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Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 88 alínea g) do artigo 161.º da Constituição da República Po
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 89 Pode ler-se no relatório que esta “ligeira melhoria do d
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 91 No quadro 3, é possível verificar que, nas previsões do
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 92 Valorizem os recursos florestais, com o reforço do orde
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Página 0093:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 93 Quadro 5 – Despesa por Classificação Económica (milhões
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 94 Conhecimento, sustentabilidade e inovação, pilares estr
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 95 Quadro 7 – Despesa por classificação económica (milhões
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 96 PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER <
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 98 A promoção do ensino profissional para jovens;
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20 DE FEVEREIRO DE 2016 99 A despesa do Subsetor do Estado aumenta 0,3%, ou
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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 100 No subsetor dos SFA a variação verificada de 62,6% deve-
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Página 0101:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 101 A proposta consagra as seguintes prioridades, que citam
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