O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE FEVEREIRO DE 2016 19

algumas situações. Importa conseguir reverter uma situação que deve envergonhar a sociedade porque,

ainda que haja um só sem-abrigo, existe um problema.

 A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) disse que o Deputado Adão Silva referiu algo que considera importante

quando afirma que a definição de qualquer política pública deve ter por base um diagnóstico completo

que sustente uma integração integrada. E questionou se com a erradicação da pobreza deixaria de haver

pessoas nesta situação, o que importa ponderar.

 A Sr.ª Deputada Isabel Santos (PS) começou por dizer que o Deputado Adão Silva apelava à

racionalidade do fenómeno, o que é difícil. Trata-se de uma população muito volátil pelo que é difícil obter

dados fidedignos e reais, ainda que o número de pessoas que procuram os albergues noturnos possa

constituir um dado mais fidedigno. Considerou que é necessário, por um lado, coordenação na

intervenção até porque muitas respostas repetem-se e que a ajuda aposte no empoderamento das

pessoas, nível que em Portugal ainda não foi possível obter, porque o aspeto caritativo acompanha

muitas vezes a intervenção.

 O Sr. Deputado Adão Silva (PSD) começou por dizer que existem claramente duas dimensões no país:

se a situação em Lisboa e no Porto não está melhor, noutros municípios já não será assim, até por uma

questão de maior proximidade das pessoas. Prosseguiu dizendo que, nestas matérias, por vezes, querer

muito é nada querer. Concluiu dizendo que louva a iniciativa do BE, que constitui um primeiro passo mas

o Parlamento podia e devia encarar esta matéria de outra forma.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 101/XIII (1.ª) (BE), cuja gravação áudio constitui parte

integrante dela pelo que se dispensa o seu desenvolvimento nesta sede, remete-se esta Informação a S.

Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 130/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE FIXAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO

PARA CONSERVADORES, NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTOS E NOTARIADO NAS REGIÕES

AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA)

Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativa à

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. O Projeto de Resolução n.º 130/XIII (1.ª) (PSD) – Recomenda ao Governo a atribuição dos subsídios de

fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira – deu entrada na Assembleia da República, a 1 de fevereiro de 2016,

tendo sido admitido a 3 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa (COFMA) para discussão.

2. A discussão destes projetos de resolução ocorreu, a solicitação dos proponentes, em reunião da COFMA

de 17 de fevereiro de 2016.

3. A Sr.ª Deputada Berta Cabral (PSD) apresentou o projeto de resolução, fazendo uma breve exposição da

sua fundamentação e da proposta apresentada.