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Quarta-feira, 9 de março de 2016 II Série-A — Número 55
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Projeto de resolução n.o 178/XIII (1.ª): Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid (Presidente da AR): — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. Projeto de deliberação n.º 5/XIII (1.ª): Primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR).
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II SÉRIE-A — NÚMERO 55 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 178/XIII (1.ª):
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA E A MADRID
Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma e a Madrid,
entre os dias 16 e 18 do corrente mês de março, para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de
Espanha.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma e a Madrid, entre os
dias 16 e 18 do corrente mês de março, para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de Espanha.”
Palácio de São Bento, 9 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Roma e a Madrid entre os dias 16 e 18 do corrente mês de março,
para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de Espanha, venho requerer, nos termos dos artigos
129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 9 de março de 2016.
O Presidente da República,
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9 DE MARÇO DE 2016 3
PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 5/XIII (1.ª)
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2016, DE 19 DE JANEIRO (COMPOSIÇÃO DAS
DELEGAÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS)
Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º
142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações
Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações.
Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, foi estabilizada a
composição daquelas delegações, aqui se incluindo a delegação à Assembleia Parlamentar da Organização
para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE).
Que a Deputada Inês de Medeiros, membro efetivo da Delegação à Assembleia Parlamentar da Organização
para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), renunciou ao seu mandato no passado dia 24 de janeiro
de 2016.
E que, para a substituir naquela delegação parlamentar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista designou
a Deputada Susana Amador.
Apresento ao Plenário o seguinte projeto de deliberação:
Artigo único
Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016
O n.º 1 da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro de 2016, passa a ter a
seguinte redação:
«1 – ………………………………………………………………………………………………………………………:
a) ……………………………………………………………………………………………………………………….
b) ……………………………………………………………………………………………………………………….
c) Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE):
Efetivos
…………………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………….……
…………………………………………………………………………………………………………………….……
Susana Amador (PS)
Suplentes
…………………………………………………………………………………………………………………….……
…………………………………………………………………………………………………………………….……
d) ……………………………………………………………………………………………………………………….
e) ……………………………………………………………………………………………………………………….
f) ……………………………………………………………………………………………………………………….
g) ……………………………………………………………………………………………………………………….
h) ………………………………………………………………………………………………………………………»
Palácio de São Bento, 8 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.