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II SÉRIE-A — NÚMERO 57 76

Visa-se em geral nestes três eixos a eficácia em matéria de resultados, a eficiência em matéria de custos e

a equidade em matéria de descriminação positiva para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura e os

jovens agricultores.

Em matéria de valorização económica das atividades agrícolas e florestais e respetiva canalização para o

mercado, as orientações fundamentais dirigem-se à melhoria da qualidade dos produtos, à garantia da

segurança alimentar e ao incremento da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a

internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado

nacional, na linha do macro objetivo específico, da obtenção do equilíbrio na balança comercial agrícola no

horizonte alargado de duas legislaturas.

As grandes linhas de orientação são:

● Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, nomeadamente reforçando o apoio à pequena

agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola

e rural, e à promoção e reforço de estratégias e parcerias locais;

● Estimular a diversificação da base económica e a criação de emprego nas zonas rurais, a valorização dos

produtos tradicionais e a produção de amenidades de lazer e recreio e de serviços ambientais;

● Incentivar e promover uma gestão multifundos, que envolva os municípios, as associações de

desenvolvimento local e a administração desconcentrada do Estado;

● Valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras

silvo-industriais. Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a

primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos;

● Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado e promover a

floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrosilvopastoris e da floresta de montanha;

● Criar estímulos para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo.

Serão prosseguidas no desenvolvimento das seguintes políticas:

● Assegurar a eficiência na transferência de apoios públicos;

● Promover a equidade das ajudas aumentando os apoios aos pequenos e aos jovens agricultores;

● Garantir a sanidade animal e a segurança alimentar;

● Estimular as formas de organização do sector, da comercialização, da distribuição e da

internacionalização;

● Promover a competitividade das fileiras do setor agroalimentar e florestal pela transferência de

conhecimento, experimentação, investigação e inovação nestes domínios;

● Expandir e tornar mais atrativo o regadio;

● Incentivar o empreendedorismo rural, facilitando o acesso a fatores de produção essenciais;

● Promover a reforma do sector florestal:

– Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade

da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e doenças, nomeadamente

revendo e melhorando o programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo Controlado,

revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e

erradicação das principais pragas e doenças;

– Promover a gestão florestal, incentivando e apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão

florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), os Fundos de Investimento Imobiliários

Florestas, as sociedades de Gestão Florestal, bom como apoiar o movimento associativo florestal, bem como

incentivando e estimulando a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio

no mercado florestal;

– Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e

maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa;

– Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira apoiando o

desenvolvimento das fileiras, criando estímulos para a certificação da gestão florestal, com vista aumentar a

rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima

nacional à indústria de base florestal;

– Rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento;

– Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da

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