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II SÉRIE-A — NÚMERO 57 96

● A conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP, a ser aprovada em 2016, e a apresentação da

candidatura ao lugar de Secretário Executivo, para o próximo mandato, assim como, em geral a consolidação e

incremento das atividades da Comunidade;

● A participação na organização das Cimeiras Ibero-Americanas;

● O empenhamento nos fóruns regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança, tirando todo o

partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as

iniciativas em torno do mediterrâneo (5+5), na relação com África, a União Africana, e as organizações regionais

africanas, assim como com organizações regionais na América Latina.

Políticas no âmbito das relações bilaterais

A política externa portuguesa alicerça-se numa dupla capacidade: por um lado, assumir uma relação bilateral

privilegiada com países a que nos unem elos geoistóricos particulares, como é o caso dos Estados Unidos, da

Espanha e do Brasil, entre outros; e, por outro lado, desenvolver relações bilaterais, políticas, económicas e

culturais, com países situados em todas as regiões do mundo. Este é um dos ativos principais da nossa política

externa, que deve ser preservado e reforçado. Assim deve ser dado especial destaque, no período de 2016 a

2019, ao desenvolvimento das seguintes relações bilaterais:

● Com os Estados Unidos, visando, no quadro dos acordos existentes, e tendo sobretudo em vista a

construção de uma solução para a Base das Lajes, e no quadro dos programas de cooperação económica,

científica, tecnológica e de ensino superior, em curso e a desenvolver;

● Com a Espanha, atenta a vizinhança geográfica e os interesses partilhados, a comum participação na UE

e na UEM e o nível de integração económica atingido no espaço ibérico;

● Com o Brasil, considerados os laços históricos profundos, a responsabilidade partilhada na difusão e

promoção da língua portuguesa, sólidas relações económicas e as possibilidades de parceria na cooperação

com outros países lusófonos;

● Com os países africanos de língua portuguesa e Timor Leste, valorizando também no plano bilateral os

recursos e possibilidade de cooperação e parceria;

● Com os países africanos da África Ocidental, Oriental e do Sul, consideradas quer as relações históricas,

quer os interesses comuns em matéria económica, de segurança e de estabilização institucional, quer, sendo o

caso, a presença de comunidades portuguesas;

● Com os países do Magrebe, do Médio oriente e do Mundo árabe em geral, tendo em conta os desafios

de segurança na vizinhança Sul e as possibilidades de aprofundamento do relacionamento bilateral quer no

plano económico quer cultural;

● Com os países latino americanos, diversificando e aprofundando as relações diplomáticas, culturais e

económicas, atentas as afinidades históricas e o potencial de desenvolvimento de tais países;

● Com os países da Europa de Leste e da Ásia Central, tendo designadamente em vista os interesses

comuns em termos estratégicos e de relacionamento económico e comercial;

● Com os países da Ásia do Sul e do Sudeste, assim como os da grande região Ásia-Pacífico, incluindo a

China, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e a Indonésia, em relações às quais é necessário aproveitar os recentes

impulsos diplomáticos, aprofundando os laços económicos existentes suscetíveis de lançarem mais

oportunidades para a economia nacional no contexto da globalização.

Políticas no âmbito da diplomacia económica e do apoio à internacionalização da economia

Para promover o comércio externo, o investimento direto estrangeiro e o investimento português no

estrangeiro, assim como para desenvolver as parcerias existentes e procurar novos mercados de exportação

serão, para além das medidas já referidas, desenvolvidas as seguintes:

● O desenvolvimento do trabalho da entidade pública responsável pela promoção do investimento e do

comércio externo de Portugal com o objetivo de reforçar a eficácia da rede externa e interna de apoio às

empresas, integrando recursos humanos com maior experiência internacional que possam funcionar como

verdadeiros agentes de suporte comercial das PME portuguesas;

● A articulação, criando sinergias e ganhos de escala, entre a rede comercial e de turismo e a rede

diplomática e consular portuguesa;

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