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Quinta-feira, 17 de março de 2016 II Série-A — Número 59

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 111 e 124/XIII (1.ª)]:

N.º 181/XIII (1.ª) — Diminuição do número de alunos por N.º 111/XIII (1.ª) (Inclusão de opção vegetariana em todas as turma e promoção do sucesso escolar (BE). cantinas públicas):

N.º 182/XIII (1.ª) — Assegura a atribuição do subsídio de — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica educação especial e garante os apoios clínicos a todas as elaborada pelos serviços de apoio. crianças e jovens com deficiência (PCP). N.º 124/XIII (1.ª) (Regime Jurídico da Partilha de Dados N.º 183/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos Informáticos): problemas e constrangimentos existentes e que promova a — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços (PCP). de apoio. N.º 184/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a ratificação do protocolo sobre trabalho forçado da OIT (PS).

Proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª) (Restituição de bens N.º 185/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República culturais que tenham saído ilicitamente do território de a Estrasburgo (Presidente da AR): um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do da República e parecer da Comissão de Negócios Conselho, de 15 de maio de 2014): Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, N.º 186/XIII (1.ª) — Recomenda a definição de um conjunto Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de medidas tendentes a realizar obras de requalificação nos de apoio. bairros sociais de Guimarães e Barcelos (PCP). N.º 187/XIII (1.ª) — Pela intervenção urgente na recuperação Projetos de resolução [n.os 72 e 181 a 188/XIII (1.ª)]: da Estrada Nacional 4 (PCP).

N.º 72/XIII (1.ª) (Conclusão das obras de requalificação da N.º 188/XIII (1.ª) — Adoção pela Assembleia da República Estrada Nacional 125): das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo Comissão Europeia para 2016 (CAE). 128.º do Regimento da Assembleia da República.

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