II SÉRIE-A — NÚMERO 59 44

de 366 frações habitacionais e o da Atouguia tem 206 fogos correspondentes a dois blocos cuja propriedade é

da totalidade do IHRU, a Feijoeira tem cinco Blocos, (A, B, C, D, E, que totalizam 338 frações, sendo cerca de

268 detidas pelo IHRU, e apenas cerca de 70 frações nos Blocos B e D são de regime de propriedade resolúvel.

Os bairros de S. Gonçalo, Feijoeira Blocos B e D, e da Emboladoura não recebem obras há muitos anos, ou

seja, desde a sua implantação, apesar do seu elevado estado de degradação. Por exemplo, no bairro da

Emboladoura não existem obras de conservação dos edifícios há mais de 20 anos, pelo que é visível a elevada

degradação das partes exteriores, paredes, marquises, telhados e fundos, a que se somam as infiltrações e

humidades. Pese embora este estado de degradação, o Governo PSD/CDS não prevê a realização de obras,

como foi admitido, em maio de 2013, numa resposta a uma pergunta [n.º 1685/XII (2.ª)] “não há previsão para a

realização de obras no bairro da Emboladoura, até porque estas deverão ser preparadas e realizadas pelas

respetivas administrações de condomínio”. Quanto ao bairro de S. Gonçalo o Governo Passos/Portas, no final

da legislatura, prometeu a realização de obras até ao final do ano de 2015, mas estamos no último trimestre e

nada se vê no terreno no tocante ao avanço das mesmas.

No bairro da Atouguia e Feijoeira, segundo as informações prestadas pelos moradores e pelo IHRU, IP, foram

realizadas obras, entre 2014 e 2015, mas apenas nos blocos em que o Estado é proprietário da totalidade das

frações (A,C,E) nos restantes dois (B e D) não foram feitas, tendo sido remetidas para a administração do

condomínio, tal como foi dito numa resposta ao GPPCP, em 20 de julho do corrente ano.

O bairro Nossa Senhora da Conceição foi objeto de intervenção em 2011 no âmbito de Guimarães Capital

Europeia da Cultura. Porém, passados quase quatro anos da intervenção voltam a surgir problemas de

infiltrações e humidades. De acordo com a associação de moradores, persiste o problema na rede de

saneamento, pelo que são frequentes entupimentos e inundações. Foi-nos ainda transmitido que este problema

terá sido comunicado ao IHRU, mas não há previsão de haver intervenção.

No concelho de Barcelos, o Estado é detentor do Bairro 1.º de Maio – ex Fundo de Fomento de Habitação –

em Arcozelo. Neste bairro existem 58 fogos habitacionais a que acresce mais 2 frações não habitacionais. De

acordo com as informações recolhidas junto da Comissão de Moradores, este bairro não recebe obras há mais

de 30 anos, pelo que o estado das habitações apresenta elevados níveis de degradação. Segundo as

declarações do Presidente do IHRU, em sede de Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder

Local no passado mês de junho, foi admitido que serão realizadas obras em 58 fogos até ao final de 2015.

Porém, não avançaram, tendo sido apenas publicado a 15 de dezembro em Diário da República o concurso

público para a realização da intervenção.

A situação de elevada degradação a que estão votados estes aglomerados habitacionais é o resultado da

estratégia levada a cabo por sucessivos Governos de deixar que o património do Estado se degradasse. O

anterior Governo (PSD/CDS) avançou com a peregrina explicação que não foram realizadas as obras de

conservação porque durante anos não foram cobradas as rendas, tentando desta forma desresponsabilizar-se

por não cumprir as suas atribuições e competências e passar o ónus para os moradores. Esta estratégia para

além de ser perversa é extremamente injusta até porque muitos residentes ao longo dos anos viram-se

obrigados a realizar obras de melhoramento das habitações, sob pena de, não as concretizando verem o estado

das habitações ainda mais degradado.

A par desta explicação, o Presidente do IHRU, aliás, como os membros do anterior governo com

responsabilidades nesta área, atribuem a não realização de obras ao facto de ter havido, ao longo dos anos,

uma política de venda de habitações aos arrendatários e por isso ser da responsabilidade dos condomínios

essas intervenções, como é facilmente comprovado com as respostas enviadas às perguntas elaboradas pelo

GPPCP. Na resposta à pergunta [n.º 1111/XII (2.ª)] é dito que “(…) a partir do momento em que se realizaram

venda de fogos aos respetivos arrendatários, o IHRU deixou de ser proprietário da totalidade dos edifícios e

assim ficou impedido de intervir por sua iniciativa nas partes comuns. Essa questão passou a ser uma

responsabilidade dos condomínios.” Esta situação foi, recentemente, reiterada pelo então Ministro do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia numa resposta enviada ao GPPCP sobre a intervenção nos bairros sociais

de Guimarães. Nesta resposta é proferido que, no tocante aos Bairros da Atouguia e Feijoeira, “o IHRU, na

qualidade de único proprietário dos blocos A, C e E promoveu a reabilitação. Nos restantes blocos (B e D), o

Instituto partilha a propriedade com moradores que, na sua maioria adquiriram as habitações no regime de

propriedade resolúvel. Os edifícios com frações alienadas têm administração de condomínio eleita”, razão pela

qual não sofreram qualquer intervenção por parte do Instituto.