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Terça-feira, 22 de março de 2016 II Série-A — Número 60

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: Projeto de lei n.o 140/XIII (1.ª):

— Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a

de uma escola secundária na Quinta do Perú, freguesia da antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra. que completem 40 anos de descontos (PCP).

— Recomenda ao Governo a prorrogação do período Projetos de resolução [n.os 189 e 190/XIII (1.ª)]:

transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a N.º 189/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação da

contratação efetiva com vínculo público dos docentes do Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que impõe uma perda

ensino superior público. generalizada de valências hospitalares, assim como o

Despacho n.º 13 427/2015, de 20 de novembro, que extingue

Deliberação n.º 3-PL/2016: 11 serviços de urgência (BE).

Primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de N.º 190/XIII (1.ª) — Gestão pública e integração na rede

janeiro (Composição das delegações às Organizações nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar

Parlamentares Internacionais). no centro de saúde de vale de cambra (BE).