Debates Parlamentares - Diário 060, p. 10 (2016-03-22)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 60 10

Esta realidade revela como é urgente reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com

mais camas, em concreto camas públicas, disponibilizadas dentro do próprio SNS.

Perante esta urgência não se percebe como é possível que existam unidades completamente equipadas e

que nunca entraram em funcionamento. Falamos, em concreto, das mais de 30 camas para cuidados

continuados existentes nas instalações do Centro de Saúde de Vale de Cambra, distrito de Aveiro.

Nestas instalações existe uma unidade de cuidados continuados completamente equipada, mas que está há

3 anos sem entrar em funcionamento. O anterior Governo pretendeu entregar este equipamento à Santa Casa

da Misericórdia; no entanto, a mesma Santa Casa da Misericórdia recusa-se a pagar renda pelo uso deste

equipamento público, o que tem levado a um impasse que apenas tem uma consequência: prejudicar os utentes

e a resposta pública na área dos cuidados continuados.

Para o Bloco de Esquerda, a solução é uma: esta unidade de cuidados continuados deve entrar

imediatamente em funcionamento, sob gestão pública, reforçando o número de camas públicas e reforçando a

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

O equipamento onde esta unidade está inserida é um equipamento público; o Estado tem o conhecimento,

a técnica e os profissionais necessários para garantir o funcionamento desta unidade e, por último, estas 30

camas são urgentes na rede de cuidados continuados, pelo que não podem ficar inutilizadas.

A presente iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda contribui para solucionar um problema de enorme

dimensão em Portugal: a insuficiência da rede de cuidados continuados.

Lembramos, por exemplo, que o anterior Governo constituiu um grupo de trabalho para “proceder à avaliação

da capacidade instalada e das necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal Continental”,

que em abril de 2014 identificou como necessidade prioritária a criação de 39 camas de internamento de longa

duração inseridas na rede de cuidados continuados na zona de Entre Douro e Vouga. Basta colocar em

funcionamento a capacidade já instalada no Centro de Saúde de Vale de Cambra para quase suprir essas

necessidades prioritárias. Como o tempo tem demonstrado, a melhor forma de o fazer é através da gestão

pública da unidade ali instalada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que assuma a gestão pública da

unidade de cuidados continuados instalada no centro de saúde de Vale de Cambra, colocando-a em

funcionamento, de imediato, e inserida na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Assembleia da República, 21 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 60 10 Esta realidade revela como é urgente reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com mais camas, em concreto camas públicas, disponibilizadas dentro do próprio SNS. Perante esta urgência não se percebe como é possível que existam unidades completamente equipadas e que nunca entraram em funcionamento. Falamos, em concreto, das mais de 30 camas para cuidados continuados existentes nas instalações do Centro de Saúde de Vale de Cambra, distrito de Aveiro. Nestas instalações existe uma unidade de cuidados continuados completamente equipada, mas que está há 3 anos sem entrar em funcionamento. O anterior Governo pretendeu entregar este equipamento à Santa Casa da Misericórdia; no entanto, a mesma Santa Casa da Misericórdia recusa-se a pagar renda pelo uso deste equipamento público, o que tem levado a um impasse que apenas tem uma consequência: prejudicar os utentes e a resposta pública na área dos cuidados continuados. Para o Bloco de Esquerda, a solução é uma: esta unidade de cuidados continuados deve entrar imediatamente em funcionamento, sob gestão pública, reforçando o número de camas públicas e reforçando a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O equipamento onde esta unidade está inserida é um equipamento público; o Estado tem o conhecimento, a técnica e os profissionais necessários para garantir o funcionamento desta unidade e, por último, estas 30 camas são urgentes na rede de cuidados continuados, pelo que não podem ficar inutilizadas. A presente iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda contribui para solucionar um problema de enorme dimensão em Portugal: a insuficiência da rede de cuidados continuados. Lembramos, por exemplo, que o anterior Governo constituiu um grupo de trabalho para “proceder à avaliação da capacidade instalada e das necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal Continental”, que em abril de 2014 identificou como necessidade prioritária a criação de 39 camas de internamento de longa duração inseridas na rede de cuidados continuados na zona de Entre Douro e Vouga. Basta colocar em funcionamento a capacidade já instalada no Centro de Saúde de Vale de Cambra para quase suprir essas necessidades prioritárias. Como o tempo tem demonstrado, a melhor forma de o fazer é através da gestão pública da unidade ali instalada. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que assuma a gestão pública da unidade de cuidados continuados instalada no centro de saúde de Vale de Cambra, colocando-a em funcionamento, de imediato, e inserida na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Assembleia da República, 21 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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