II SÉRIE-A — NÚMERO 60 8

O Hospital Pedro Hispano (integrado na ULS de Matosinhos) perderia valências como a neurocirurgia, a

neonatologia, a urologia, a dermatologia, a obstetrícia, a Imunoalergologia ou a cirurgia plástica. O mesmo

sucederia à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, que ficaria sem as valências de anatomia patológica,

dermatologia endocrinologia, estomatologia, Imunoalergologia, pedopsiquiatria, urologia, entre outras. Já a

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco perderia a nefrologia, a urologia e a obstetrícia; o centro hospitalar

do alto ave ficaria sem obstetrícia, neonatologia, dermatologia, urologia e cirurgia vascular; o Centro Hospitalar

do Médio Tejo perderia as suas valências de cuidados paliativos, urologia, neonatologia e obstetrícia, enquanto

que o hospital distrital de Santarém ficaria sem cerca de 10 das valências atualmente existentes, entre elas a

cirurgia vascular, a imagiologia, a urologia, a obstetrícia e a anatomia patológica; o Centro Hospitalar do Baixo

Vouga veria ameaçadas as valências de gastrenterologia, otorrinolaringologia, oncologia médica, pneumologia,

oftalmologia, cardiologia, nefrologia e reumatologia, enquanto que o Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga

ficaria com as valências de obstetrícia, neonatologia e urologia em risco de encerramento.

Já o Centro Hospitalar do Algarve, inserido no grupo II, ficaria impedido de ter as valências de farmacologia

clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica, obrigando todos os

utentes que necessitem destas valências a recorrer a Lisboa.

Outros hospitais, ainda que reclassificados no Grupo II, perderiam valências fundamentais ao seu

funcionamento, como é o caso do Garcia da Orta ou do Fernando Fonseca, na Amadora.

Sendo esta uma lista extensa de potenciais perdas, não é, ainda assim, uma lista extensiva. A verdade é que

a aplicação da Portaria 82/2014, de 10 de abril teria um efeito devastador na prestação de cuidados de saúde,

encerrando inúmeras valências, criando hospitais muito pouco diferenciados e concentrando os serviços mais

diferenciados em poucos hospitais, o que obrigaria a deslocações constantes e cada vez maiores por parte dos

utentes.

O mesmo acontece se o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, se mantiver em vigor. Este

despacho, publicado já depois de o anterior Governo ter sido demitido pela Assembleia da República, foi uma

tentativa apressada por parte do PSD e do CDS de cortar e debilitar ainda mais a rede de urgências hospitalares

em Portugal, reduzindo-a de 89 para 78 serviços de urgência. Aliás, a tentativa foi tão apressada e atabalhoada

que o Despacho foi publicado com erros, obrigando a uma posterior Declaração de Retificação.

Com este despacho, publicado por um Governo demitido, desaparecem os Serviços de Urgência Básica

(SUB) de Idanha-a-Nova, Coruche, Agualva-Cacém, Loures ou Serpa, enquanto a continuidade dos SUB do

Montijo e de Algueirão Mem-Martins fica dependente da decisão da ARS Lisboa e Vale do Tejo.

O despacho desclassifica ainda o serviço de urgência do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos,

reclassificando como SUB, em vez de SUMC, e não prevê a criação de nenhum serviço de urgências, apesar

de haver territórios onde eles se justificariam.

O novo ciclo na saúde deve ser o do crescimento e reforço do SNS

Depois dos últimos 4 anos, o Serviço Nacional de Saúde necessita de uma intervenção séria e clara no

sentido do seu reforço e capacitação. Não é possível iniciar um novo ciclo se ele tiver por base documentos que

foram produzidos com o único intuito de debilitar a saúde pública em Portugal.

O novo ciclo na saúde deve ser o da melhor prestação de cuidados e do melhor acesso a esses cuidados

por parte dos utentes. Isso não é compatível com o encerramento de valências na generalidade dos serviços

hospitalares e na desclassificação destas unidades para unidades de Grupo I ou II. Também não é compatível

com a diminuição da rede de urgências, com o encerramento ou desclassificação de serviços de urgências e

com a não criação de novos serviços.

Por acreditarmos que o SNS é fundamental para garantir o acesso a uma saúde de qualidade; por

acreditarmos que ele pode e deve ser melhorado e por ser evidente a necessidade que existe de inverter a

política de austeridade dos últimos 4 anos, o Bloco de Esquerda apresenta a iniciativa legislativa.

Revogar a portaria que impõe o encerramento generalizado de valências nos hospitais e encerrar o despacho

que encerra vários serviços de urgências é essencial para proteger os direitos dos utentes, em concreto o direito

que têm de aceder, sem barreiras ou restrições, aos cuidados de saúde de que necessitam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Revogar a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril;