Debates Parlamentares - Diário 061, p. 213 (2016-03-23)

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Comité do Património Mundial da UNESCO (2013-2017);

● A ação no quadro do Conselho da Europa e, em particular, no seu Centro Norte-

Sul, sedeado em Lisboa, assim como na Organização para a Cooperação e

Segurança Europeia;

● A conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP, a ser aprovada em 2016, e a

apresentação da candidatura ao lugar de Secretário Executivo, para o próximo

mandato, assim como, em geral a consolidação e incremento das atividades da

Comunidade;

● A participação na organização das Cimeiras Ibero-Americanas;

● O empenhamento nos fóruns regionais de cooperação, desenvolvimento e

segurança, tirando todo o partido da capacidade nacional de interlocução com

diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do

mediterrâneo (5+5), na relação com África, a União Africana, e as organizações

regionais africanas, assim como com organizações regionais na América Latina.

Políticas no âmbito das relações bilaterais

A política externa portuguesa alicerça-se numa dupla capacidade: por um lado, assumir

uma relação bilateral privilegiada com países a que nos unem elos geoistóricos

particulares, como é o caso dos Estados Unidos, da Espanha e do Brasil, entre outros; e,

por outro lado, desenvolver relações bilaterais, políticas, económicas e culturais, com

países situados em todas as regiões do mundo. Este é um dos ativos principais da nossa

política externa, que deve ser preservado e reforçado. Assim deve ser dado especial

destaque, no período de 2016 a 2019, ao desenvolvimento das seguintes relações

bilaterais:

● Com os Estados Unidos, visando, no quadro dos acordos existentes, e tendo

sobretudo em vista a construção de uma solução para a Base das Lajes, e no quadro

dos programas de cooperação económica, científica, tecnológica e de ensino

superior, em curso e a desenvolver;

● Com a Espanha, atenta a vizinhança geográfica e os interesses partilhados, a

comum participação na UE e na UEM e o nível de integração económica atingido

no espaço ibérico;

23 DE M ARÇO DE 2016 213_____________________________________________________________________________________________________________Comité do Património Mundial da UNESCO (2013-2017); ● A ação no quadro do Conselho da Europa e, em particular, no seu Centro Norte-Sul, sedeado em Lisboa, assim como na Organização para a Cooperação e Segurança Europeia; ● A conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP, a ser aprovada em 2016, e a apresentação da candidatura ao lugar de Secretário Executivo, para o próximo mandato, assim como, em geral a consolidação e incremento das atividades da Comunidade; ● A participação na organização das Cimeiras Ibero-Americanas; ● O empenhamento nos fóruns regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança, tirando todo o partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do mediterrâneo (5+5), na relação com África, a União Africana, e as organizações regionais africanas, assim como com organizações regionais na América Latina. Políticas no âmbito das relações bilaterais A política externa portuguesa alicerça-se numa dupla capacidade: por um lado, assumir uma relação bilateral privilegiada com países a que nos unem elos geoistóricos particulares, como é o caso dos Estados Unidos, da Espanha e do Brasil, entre outros; e, por outro lado, desenvolver relações bilaterais, políticas, económicas e culturais, com países situados em todas as regiões do mundo. Este é um dos ativos principais da nossa política externa, que deve ser preservado e reforçado. Assim deve ser dado especial destaque, no período de 2016 a 2019, ao desenvolvimento das seguintes relações bilaterais: ● Com os Estados Unidos, visando, no quadro dos acordos existentes, e tendo sobretudo em vista a construção de uma solução para a Base das Lajes, e no quadro dos programas de cooperação económica, científica, tecnológica e de ensino superior, em curso e a desenvolver; ● Com a Espanha, atenta a vizinhança geográfica e os interesses partilhados, a comum participação na UE e na UEM e o nível de integração económica atingido no espaço ibérico;

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