24 DE MARÇO DE 2016 67

Assembleia da República, 24 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 198/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À CULTURA DO MEDRONHEIRO E PRODUÇÃO

DE AGUARDENTE DE MEDRONHO

Por diversas razões históricas, mas também, e principalmente, por motivos económicos e como

consequência de decisões políticas, Portugal apresenta-se no séc. XXI como um país de grandes assimetrias.

O despovoamento do interior é um dos reflexos mais visíveis e desoladores desta realidade que infelizmente

assolam a nossa terra, desde há várias décadas.

As zonas rurais em Portugal ocupam a maior parte do território nacional. Esses espaços têm recursos

naturais e gente com talento, vontade, engenho e capacidade de adaptação às condições, por vezes agrestes,

com que se confrontam.

As pessoas sempre souberam organizar-se para extrair e transformar esses recursos em diversos produtos,

traduzindo assim a sua capacidade de trabalho e uma linha de tradição. Tais produtos são muito valorizados

para consumo próprio, mas também são igualmente apreciados por outros consumidores que compram e

usufruem da riqueza que a nossa terra dá, e que o trabalho dos homens e mulheres aprimora.

Porém, a escassez de emprego em diversas áreas, a precariedade do mesmo e a perda de serviços públicos

de proximidade - retirados sucessivamente às populações ao longo de décadas, com particular fúria nos últimos

anos - provocam insuficiências socioeconómicas que agravam o isolamento, e criam imensas dificuldades a

quem aí pretende viver e criar família.

Esta realidade socioeconómica impõe aos naturais uma situação desigual em relação às populações dos

meios urbanos, obrigando-as, mais tarde ou mais cedo, a desistir e a abandonar a terra. O despovoamento

origina fluxos demográficos que, a jusante, podem amplificar problemas económicos, sociais, ambientais e de

ordenamento, com influência direta na qualidade de vida das cidades.

Uma das formas eficazes, com provas dadas, de combater o fenómeno do despovoamento do interior é a

valorização da agricultura familiar e a promoção da atividade comercial com os produtos da terra. Dentro dessa

lógica, insere-se a promoção, com diversos instrumentos, dos produtos típicos das regiões afetadas.

A aguardente de medronho é um desses produtos. É conhecido como um ex-libris dos destilados algarvios,

mas está também presente nas zonas do Interior Centro e outras zonas do País.

Tradição antiga, pensa-se que esta aguardente começou a ser produzida de forma artesanal, para fins

medicinais, pelos árabes na atual zona de Monchique, por volta do século X.Segundo o documento técnico

“Silvicultura do Medronheiro”, presente no sítio eletrónico da Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Centro: “A exploração do medronheiro encontra-se fortemente enraizada nos hábitos culturais das populações

das áreas serranas Algarvias...”. E continua:“Um medronheiro pode produzir excecionalmente uma arroba (15

Kg) de fruto por ano, ficando-se em média entre os 7 e os 9 Kg. A despesa da apanha e respetivo transporte do

medronho até à adega representa cerca de 56% do valor de produção. O medronho é destilado em alambique,

sendo necessário uma arroba de fruto para produzir 1,5 a 2 litros de aguardente. A aguardente de medronho

pode atingir preços na ordem dos 7,5 a 20 euros por litro, dependendo do estatuto do comprador…”.

É, portanto, evidente a importância patrimonial, mas também económica e social, da exploração do

medronheiro para a produção de aguardente nestes territórios.