30 DE MARÇO DE 2016 19

O Deputado Paulo Sá apresentou o Projeto de Resolução n.º 70/XIII (1.ª), do PCP, sobre a «Reversão do

processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar». Começou por lembrar que «o anterior

Governo PSD/CDS impôs por todo o país processos de fusão e concentração de unidades hospitalares que

colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e de que a

coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional

da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do anterior Governo era a criação de condições para

transferir para os privados cada vez mais serviços de prestação de cuidados de saúde e ainda a redução da

despesa com o Serviço Nacional de Saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado em maio de

2011 por PS, PSD e CDS». Disse que «a política de fusão e concentração de unidades hospitalares visava um

ataque ao Serviço Nacional de Saúde». Recordou que o anterior governo repetiu até à exaustão que da criação

do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de

Faro, Portimão e Lagos, mas a realidade veio desmentir a propaganda do Governo. De acordo com dados

referentes a março de 2015, na ARS do Algarve faltavam 304 profissionais de saúde no Centro Hospitalar do

Algarve (121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73

assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais), o que tem sérias implicações ao nível das consultas

externas e das intervenções cirúrgicas. Considera que a situação económica e financeira desfavorável nos

hospitais algarvios fica a dever-se principalmente aos sucessivos anos de subfinanciamento crónico das

unidades hospitalares e à política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde levada a cabo por

sucessivos governos. A concentração das unidades hospitalares algarvias num único centro hospitalar não serve

o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de

saúde da região e isso foi denunciado, em 2014, quando cerca de 200 médicos do CHA dirigiram uma carta ao

Presidente do Conselho de Administração, onde manifestaram a sua preocupação relativamente à degradação

dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, alegando o adiamento de cirurgias programadas, falta

de material cirúrgico, atrasos na realização de exames complementares, falta de medicamentos e de material

de uso corrente. Deu conta das diligências efetuadas pelo PCP durante a anterior legislatura, nomeadamente a

apresentação de dois PJR, os quais foram chumbados pelo PSD e CDS. A Comissão de Utentes dos Serviços

de Saúde de Portimão apresentou a este propósito uma Petição, subscrita por quase 7.000 peticionários.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que se recomende ao Governo que se reverta o processo de

fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve,

mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos; que dote as unidades

hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de

saúde de qualidade e faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve,

com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos

cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua

definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.

O Deputado Luís Graça cumprimentou os Deputados desejando-lhes desde já uma Boa Páscoa. Começou

por recordar que o SNS tem por objetivo claro e primeiro prestar serviços de qualidade aos cidadãos, e esta

nem sempre é avaliada, tendo o modelo do CHA sido criado com esse propósito de melhorar a qualidade

assistencial dos algarvios, importando fazer a avaliação do CHA para saber se correspondeu a esse objetivo.

Parece que é óbvio para todos que piorou a qualidade da medicina praticada e a qualidade assistencial, houve

perda de idoneidade formativa em várias valências, o que dificultou a fixação de médicos. Verifica-se a saída de

médicos dos hospitais públicos de Faro, de Portimão e de Lagos para unidades privadas de saúde, que já

ascendem a seis unidades, designadamente ortopedia, cirurgia, pediatria, obstetrícia, o que agrava a dificuldade

de atrair médicos para a região, com outros a quererem a sair do SNS. Recordou que foi pedida a demissão do

Presidente do Conselho de Administração do CHA pela conflitualidade laboral com os médicos. Disse que o

atual governo apresentou um plano para a saúde para 2016 e na visita que o Ministro fez ao Algarve teve a

oportunidade de assinar um conjunto de protocolos com a Universidade do Algarve, aliando a investigação à

prática clínica e anunciando a criação do centro de investigação e formação bioquímica com a Universidade do

Algarve. Assinou igualmente um conjunto de acordos de emergência, para fazer face à falta de respostas no

Algarve, para que os algarvios possam ter melhores cuidados de saúde. Importa fazer uma avaliação do que

foram os últimos anos e os impactos e consequências que tiveram nas pessoas, na qualidade da medicina