4 DE ABRIL DE 2016 43

Portugal participa;

f. Reforçar a aposta no coinvestimento como instrumento essencial de incentivo ao investimento em

empreendedorismo e inovação, com a elegibilidade de instrumentos como ações preferenciais ou obrigações

convertíveis desde que acompanhados por investimento em capitais próprios estáveis;

g. Assegurar que o apoio às empresas e empreendedores através do quadro de fundos europeus Portugal

2020 continue a observar a orientação para os resultados dos projetos apoiados, a respetiva avaliação

consequente e uma importante componente de apoios reembolsáveis que permite multiplicar os projetos

apoiados.

4. Diversificar as fontes de financiamento das empresas, com vista a tornar o custo do financiamento

mais competitivo e a melhorar o seu risco fundamental de crédito, através de:

a. Criação de um mecanismo permanente de coaching e certificação de PME, na linha dos programas “Elite”

em Itália e “IPOready” na Irlanda, orientado para preparar as empresas aderentes para a dispersão de capital e

colocação de títulos de dívida em bolsa, potenciando o profissionalismo da gestão e a internacionalização, bem

como proporcionando o aumento da visibilidade das melhores PME nacionais no radar da comunidade de

investidores nacionais e estrangeiros;

b. Simplificação das atuais condições para conseguir incrementar o número de empresas que aumentam o

seu capital através da bolsa, com a meta de atingir uma capitalização bolsista de 70% do PIB a longo prazo;

c. Criação de condições para aumentar significativamente o número de empresas emitentes de obrigações

cotadas;

d. Promoção de um aumento relevante do rácio ponderado de autonomia financeira das empresas

portuguesas de 30% para, pelo menos, 40%;

e. Promoção do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos como fonte de financiamento de capital de

risco e/ou como prestador de contragarantia, securitização e titularização de créditos que permitam um reforço

dos capitais próprios e melhor acesso a financiamento e da criação de Fundos Nacionais de Investimento

Estratégico com idêntico objetivo;

f. Promoção da criação de fundos dirigidos a sectores estratégicos específicos (transacionáveis ou com

vantagens comparativas no comércio internacional) que permitam aportar liquidez a projetos que se considerem

viáveis e que apresentem ativo fixo relevante como colateral;

g. Desenvolvimento de instrumentos de promoção da emissão conjunta de obrigações por parte de

grupos/carteiras de pequenas e médias empresas, estabelecendo simultaneamente uma diversificação do risco

e a responsabilidade devedora comum;

h. Criação de um sistema de apoio às empresas mais endividadas e com um custo de financiamento mais

elevado, através de instrumentos protocolados com instituições financeiras ou instrumentos quase-capital, que

permita a redução desse custo de financiamento condicionando a utilização dos fundos assim libertos para

reforço dos capitais próprios;

i. Promoção de um sistema de rating do risco das empresas que seja simples e transversal ao sistema,

permitindo transparência na classificação da PME e facilitando ao gestor a elaboração de uma estratégia clara

para a melhoria do seu rating;

j. Criação de incentivos ao investimento minoritário de pessoas ou empresas em PME certificadas pelo

IAPMEI, em particular em instrumentos de capital e divida (obrigações).

Palácio de S. Bento, 4 de abril de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — António Leitão Amaro — Luís Leite Ramos — Hugo Soares —

Miguel Morgado — Duarte Pacheco — António Costa Silva — Inês Domingos — Manuel Rodrigues — Margarida

Balseiro Lopes.

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