6 DE ABRIL DE 2016 121

2. (nova redação) Enquanto não forem concretizadas as intervenções no acesso às praias e construção

de infraestruturas de comercialização de pescado seja implementada uma solução transitória a exemplo

do que sucede com a frota local do rio Minho.

Assembleia da República, 16 de março de 2016.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — João Oliveira — António Filipe — Jorge Machado —

Diana Ferreira — Rita Rato — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — Miguel Tiago — Paula Santos — Francisco

Lopes — Bruno Dias — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 187/XIII (1.ª)

(PELA INTERVENÇÃO URGENTE NA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 4)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 187/XIII (1.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 17 de março de 2016, tendo sido admitido a 21 de

março, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 187/XIII (1.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 30 de março de 2012.

4. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 187/XIII (1.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

Usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), para apresentar o projeto de resolução em epígrafe,

referindo a importância da EN4 na ligação da área metropolitana de Lisboa ao Alentejo e à fronteira com

Espanha, para o abastecimento de mercadorias à área de Lisboa, para além das deslocações locais e regionais

das próprias populações. Afirmou que a EN4 se encontrava numa situação inaceitável e que, apesar da

alternativa, a A6, que é portajada, continuava a ser um eixo fundamental. Fez referência à situação grave que

esta via apresenta em termos de segurança rodoviária e defendeu que a Assembleia da República devia tomar

uma posição que reforçasse o que já tinha sido adiantado pelo atual Governo, em termos de objetivos para esta

via, que era avançar, no prazo de cerca de um ano, com o arranque do processo. Lembrou ainda a exigência

especial que o trânsito de tratores coloca em relação a esta via, tanto do ponto de vista da sua resistência como

da sua capacidade de transitabilidade. Concluiu, referindo a urgência de uma resposta concreta de vontade

política de avançar com a intervenção nesta estrada.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados António Costa Silva (PSD), Heitor de Sousa (BE),

Luís Moreira Testa (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

O Sr. Deputado António Costa Silva (PSD) expressou concordância com a emergência da intervenção nesta

estrada e lembrou que se tratava, em concreto, de um troço de 30 km, de uma estrada que era muito importante

para o país. Concluiu, referindo que nos últimos anos tinha sido feito um conjunto de intervenções muito ligeiras

que não tinham resolvido o problema.

Por sua vez, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) manifestou concordância com o projeto de resolução e

afirmou que o tipo de intervenção que era necessário era mais profundo do que um simples reparação de

manutenção, era uma reabilitação integral da estrada em toda a sua extensão. Afirmou ainda que para esta