II SÉRIE-A — NÚMERO 66 132

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 228/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DE APOIO ESTRUTURADO AOS CUIDADORES

INFORMAIS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL

I – O aumento da longevidade da população foi uma das conquistas do século XX, com ganhos inequívocos

resultantes quer da melhoria das condições de vida das populações quer de um sistema de saúde que se centrou

no combate às doenças infeciosas, na assistência à gravidez e ao parto e nos bons cuidados pediátricos. Essa

maior longevidade, e também a alteração nos estilos de vida, trouxeram consigo um incremento de doenças

crónicas não transmissíveis (demências, insuficiências de órgão, cancros, AVC, a título de exemplo), que

constituem hoje um verdadeiro desafio para os sistemas de saúde e para as famílias.

Assim, os principais desafios na saúde e na demografia dos dias de hoje são o envelhecimento e aumento

da longevidade, o incremento das pessoas com doenças crónicas – muitas delas graves e incuráveis-, o reduzido

número de famílias alargadas que se possam ocupar dos doentes, a necessidade de cuidados centrados nas

pessoas (e não na doença) e nos cuidados de proximidade.

A alteração do padrão de morbi-mortalidade trouxe uma nova realidade à sociedade, em que as famílias

podem ter de cuidar de um dos seus elementos, dependente, durante meses ou até anos. A preocupação com

as famílias, com as pessoas mais vulneráveis, nomeadamente com os doentes crónicos, os doentes graves e

incuráveis e com as pessoas que os cuidam na família – os cuidadores informais -, é também central na nossa

agenda.

Para o CDS-PP o desafio demográfico – seja nas questões da natalidade, seja no apoio aos idosos - há

muito que constitui uma prioridade, e porque a atualidade e relevância do tema se mantêm, vai continuar a sê-

lo.

Foi também o CDS-PP que trouxe para a agenda política o debate sobre os Cuidados Paliativos, e

orgulhamo-nos disso. Enquanto cuidados dirigidos às pessoas doentes que têm doenças graves e não se curam,

com diferentes diagnósticos, idades e independentemente do tempo que tenham de vida, eles pretendem intervir

ativamente nas diferentes dimensões do sofrimento e são extensíveis às suas famílias e cuidadores. São hoje

cuidados de saúde imprescindíveis no sistema de saúde, com especificidade técnica reconhecida, cruzando os

cuidados continuados, os hospitalares e os cuidados de saúde primários.

Estamos conscientes que alguns avanços aconteceram na oferta de Cuidados Continuados e também nos

Paliativos nos últimos anos no nosso país, mas muito ainda há a fazer para garantir uma cobertura aceitável

para toda a sociedade que carece deste tipo de cuidados, algumas vezes tidos como menores, quando mais

não são do que garante de rigor técnico, humanismo, e eficiência na prestação dos cuidados de saúde.

Ao mesmo tempo, as famílias e os cuidadores informais carecem cada vez mais de apoios estruturados que

possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar.

Queremos avançar na necessidade de promover um apoio mais estruturado aos cuidadores informais (no

hospital e na comunidade).

II – O aumento da longevidade e das pessoas com doenças crónicas vai ter claras consequências na

dinâmica das famílias portuguesas. No universo das pessoas com mais de 65 anos, cerca de 25% tem algum

tipo de dependência de uma terceira pessoa e aos 80 anos, cerca de 50% das pessoas carece de apoio

continuado. Por outro lado, de acordo com dados da OCDE, cerca de 70% do apoio às pessoas dependentes

acontece no domicílio e é prestado por familiares/cuidadores, de forma não remunerada.

Ao mesmo tempo que temos esta realidade, diminui drasticamente o número de jovens que poderão vir a

cuidar dos seus progenitores e o número de famílias alargadas. Este facto justifica a existência de uma rede de

instituições residenciais, seja no âmbito social, se destinadas a pessoas com baixas necessidades de saúde,

seja no âmbito da saúde, se destinadas a pessoas com marcada perda de autonomia e elevadas necessidades

de saúde.

O que devemos reconhecer é que são os cuidadores informais, familiares e amigos, os primeiros

responsáveis pela saúde das pessoas dependentes, constituindo verdadeiros parceiros dos serviços de saúde

e prestando um fatia de cuidados que pode ascender a 80% daquilo que o doente carece. É hoje consensual

que o apoio aos cuidadores deve constituir uma prioridade nas políticas públicas de saúde.