II SÉRIE-A — NÚMERO 67 10

b) Eixo Formação e Ativação dos Jovens afastados da Qualificação e Emprego

15. Eleve as competências dos jovens desempregados e em particular dos menos qualificados,

facilitando o seu acesso ao emprego;

16. Incentive e apoie ações de concessão de estágios, com o objetivo de desenvolver a integração de

forma sustentada.

17. Promova ações de educação/formação dirigidas em especial para jovens, por forma a promover a

qualificação e fomentar a redução de inatividade dos jovens afastados do mercado de trabalho, do

ensino ou da formação;

18. Incentive e apoie os jovens desempregados criando suporte no desenvolvimento de emprego por

conta própria e na formação de empresas, por forma a dinamizar o empreendedorismo.

c) Eixo Qualificação de Adultos— PNR 2016

19. Reforce, em todas as áreas geográficas do País, os Centros de Qualificação e Ensino Profissional

(CQEP) escolares;

20. Desenvolva progressivamente o ensino recorrente, com ofertas equivalentes às do ensino básico e

secundário;

21. Crie regionalmente programas articulados de formação profissional para adultos e de preparação

para acesso a programas politécnicos de ciclos curtos de Técnico Superior profissional (TeSP).

22. Ajuste as políticas ativas de emprego aos diferentes grupos alvo e às necessidades dos diferentes

territórios;

23. Reforce a capacidade de resposta dos serviços públicos de emprego, designadamente na melhoria

dos mecanismos de ajustamento entre a oferta e a procura.

24. Modernize e desenvolva as estruturas e instituições de apoio ao emprego, por forma a elevar a

eficiência e qualidade dos serviços prestados aos desempregados e aos empregadores.

25. Desenvolva o Trabalho Ativo e Solidário, nomeadamente o Trabalho de Voluntariado, em

colaboração com as Instituições Sociais, dirigido a desempregados de longa duração, a pessoas com

deficiência e a trabalhadores mais velhos.

d) Eixo Inovação do Sistema Educativo — PNR 2016

26. Incentive o uso de soluções escolares digitais e introduzir e valorizar o ensino da programação.

27. Introduza, de forma faseada, nas escolas conteúdos em suporte digital, substituindo

progressivamente os manuais escolares em suporte de papel.

e) Eixo Redução da Segmentação do Mercado de Trabalho

28. Incentive o acesso à formação dos empregados menos qualificados, em especial das pequenas e

médias empresas;

29. Combate à discriminação salarial em função do sexo ou de outras formas de discriminação;

30. Incentive e promova o emprego a tempo parcial, melhorando as condições de conciliação da vida

pessoal/familiar e profissional.

Assembleia da República, 7 de abril de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Adão Silva — António Leitão

Amaro — Berta Cabral — Carlos Abreu Amorim — Hugo Lopes Soares — Luís Leite Ramos — Miguel Morgado

— Miguel Santos — Nuno Serra — Sérgio Azevedo.

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