II SÉRIE-A — NÚMERO 69 42

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Berta Cabral — Luís Leite Ramos — Jorge Paulo Oliveira —

Jorge Moreira da Silva — Manuel Frexes — Bruno Coimbra — Emília Santos — José Carlos Barros — Emília

Cerqueira — António Topa — Maurício Marques — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 245/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO DE

TURISMO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS

Exposição de motivos

O setor do turismo é determinante para a economia portuguesa, para o crescimento económico e para a

necessidade de melhorarmos a nossa balança de transações.

O seu contributo para as exportações, com um crescimento contínuo, para o nosso Produto Interno Bruto

(PIB) e criação de emprego, levam a que Portugal deve saber potenciar e valorizar os seus recursos turísticos

que assentam na sua diversidade, autenticidade e na sua cultura, onde naturalmente está incluída quer a sua

riqueza patrimonial, quer imaterial.

Os novos paradigmas ambientais e a diversidade de recursos endógenos tornam este setor fundamental

para o desenvolvimento social e ambiental, podendo constituir-se como chave para uma estratégia de

crescimento económico e desenvolvimento sustentável do País.

O PENT – Plano Estratégico do Turismo foi aprovado na sua primeira versão em 2007, constituindo desde

essa data o ponto central da estratégia do setor, permitindo aos diversos agentes prosseguirem objetivos

comuns, traduzindo assim uma mais-valia para todo o sector.

Construído para um horizonte temporal de médio e longo prazo, possui uma visão a dez anos, estabeleceu

como horizonte temporal o ano de 2015.

Desde a sua aprovação ficou estabelecida a necessidade de existirem revisões periódicas, de adaptação à

conjuntura, como aliás é natural e tecnicamente aconselhável.

Assim, ainda durante a vigência do XVIII Governo, procedeu-se à auscultação das diversas entidades do

sector, no sentido da revisão do PENT, não tendo sido concretizada esta revisão face à demissão do Governo.

No entanto, e após discussão pública, que resultou num documento designado por “PENT propostas para

revisão no horizonte 2015-versão 2.0”, este documento ficou à disposição do Governo PSD/CDS.

Desde a posse do Governo dessa maioria, em junho de 2011, que foi por diversas vezes anunciada a revisão

do PENT.

Entretanto, a Assembleia da República, através do Grupo de Trabalho de Turismo, realizou audições e visitas

a várias entidades regionais de turismo, tendo então concluído pela necessidade de se proceder a algumas

alterações, que ficaram estabelecidas nos relatórios e recomendações que foram envidas ao Governo.

No âmbito do anterior Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, foi entregue, em 11 de

Janeiro de 2013, um documento designado por “Plano Estratégico Nacional do Turismo — Revisão do plano de

desenvolvimento do turismo no horizonte de 2013-2015”, que foi posteriormente apresentado para discussão

pública.

Este documento pretendeu ser a adaptação do Plano às realidades da conjuntura macroeconómica, mas

com um horizonte de apenas dois anos.

Uma das grandes mais-valias do PENT, enquanto documento estratégico, era a sua visão de médio e longo

prazo, o que neste caso, ficou bastante comprometida.

Este documento considerou como produtos estratégicos do turismo do nosso país: o sol e o mar, os circuitos

turísticos, as estadias de curta duração em cidade, o turismo de negócios, o golfe, o turismo de natureza, o

turismo náutico, o turismo residencial, o turismo de saúde e a gastronomia e os vinhos.