O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE ABRIL DE 2016 3 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 3
21 DE ABRIL DE 2016 3 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 4 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada
Pág.Página 4
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 4 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE ABRIL DE 2016 5 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 5
21 DE ABRIL DE 2016 5 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 6 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada
Pág.Página 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 6 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE ABRIL DE 2016 7 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 7
21 DE ABRIL DE 2016 7 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pe
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 8 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentad
Pág.Página 8
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 8 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentad
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE ABRIL DE 2016 9 Alteração ao artigo 113.º da Lei n.º 5/2004 Votaçã
Pág.Página 9
21 DE ABRIL DE 2016 9 Alteração ao artigo 113.º da Lei n.º 5/2004 Votaçã
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 10 Votação indiciária da proposta, apresentada pelo PSD, d
Pág.Página 10
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 10 Votação indiciária da proposta, apresentada pelo PSD, d
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE ABRIL DE 2016 11 Artigos 1.º dos PJL n.º 30/XIII (1.ª) (PCP) e 32/XIII (1.ª)
Pág.Página 11
21 DE ABRIL DE 2016 11 Artigos 1.º dos PJL n.º 30/XIII (1.ª) (PCP) e 32/XIII (1.ª)
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 12 Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fe
Pág.Página 12
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 12 Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fe
Pág.Página 12
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 14 c) Qualquer mudança das condições relativas à restrição d
Pág.Página 14
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 14 c) Qualquer mudança das condições relativas à restrição d
Pág.Página 14
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 16 resolução dos contratos excessivamente onerosos e desince
Pág.Página 16
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 16 resolução dos contratos excessivamente onerosos e desince
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE ABRIL DE 2016 17 b) Preservando, pelo prazo de 3 anos, adequados registos das
Pág.Página 17
21 DE ABRIL DE 2016 17 b) Preservando, pelo prazo de 3 anos, adequados registos das
Pág.Página 17
Página 0019:
21 DE ABRIL DE 2016 19 6 – Constitui contraordenação a adoção pelas empresas que of
Pág.Página 19
21 DE ABRIL DE 2016 19 6 – Constitui contraordenação a adoção pelas empresas que of
Pág.Página 19
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 32 e) (...); f) Condições contratuais típicas, proced
Pág.Página 32
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 32 e) (...); f) Condições contratuais típicas, proced
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE ABRIL DE 2016 33 b) Os serviços fornecidos, os respetivos níveis de qualidade
Pág.Página 33
21 DE ABRIL DE 2016 33 b) Os serviços fornecidos, os respetivos níveis de qualidade
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 34 10 – Sem prejuízo da existência de períodos de fidelizaçã
Pág.Página 34
II SÉRIE-A — NÚMERO 72 34 10 – Sem prejuízo da existência de períodos de fidelizaçã
Pág.Página 34
Página 0037:
21 DE ABRIL DE 2016 37 sempre que daqueles atos resulte ou possa resultar infração
Pág.Página 37
21 DE ABRIL DE 2016 37 sempre que daqueles atos resulte ou possa resultar infração
Pág.Página 37