O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE ABRIL DE 2016 5

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, à alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º da

Lei n.º 5/2004. Aprovada indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X XX

Contra

Abstenção XX

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, à alínea i) do n.º 1 do artigo 48.º da

Lei n.º 5/2004. Aprovada indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra

Abstenção XXX

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao teor do n.º 2 do artigo 48.º da Lei

n.º 5/2004 proposto pelo PJL n.º 30/XIII (1.ª) (PCP). Aprovada indiciariamente. Esta votação prejudica

o teor deste n.º 2 proposto pelo PJL 30/XIII (1.ª) (PCP). O texto foi complementado pela formulação

proposta pelo PSD para este número.´

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XX XX

Contra x

Abstenção

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, de um novo n.º 3 ao artigo 48.º da

Lei n.º 5/2004, com renumeração dos restantes. Aprovada indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X XX

Contra XX

Abstenção

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, de um novo n.º 4 ao artigo 48.º da

Lei n.º 5/2004, com renumeração dos restantes. Aprovada indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X XX

Contra X

Abstenção X