II SÉRIE-A — NÚMERO 72 80

(iii) Assegurar objetivos claros de investigação para o novo navio de investigação oceanográfica “Mar

Portugal”, colocando-o também ao serviço de todas as instituições de investigação, numa lógica

de recurso eficazmente utilizado e partilhado.

Palácio de S. Bento, 21 de abril de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Telmo Correia — João Pinho De

Almeida — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva — Cecília Meireles — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo d'Ávila — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Paulo Portas — Pedro Mota Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 266/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE EM VILA NOVA DE

FAMALICÃO

O Hospital de Famalicão integra o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), conjuntamente com o Hospital

de Santo Tirso. O Hospital de Famalicão é dotado de urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível

médico-cirúrgica, dando resposta a uma população de mais de 200 mil pessoas, em referenciação direta e

indireta.

Os sucessivos cortes efetuados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo Governo PSD/CDS deixaram

marcas profundas na prestação de cuidados de saúde em Portugal, situação que se fez sentir também no CHMA.

Os sucessivos cortes levaram ao afastamento de profissionais do SNS, à degradação na prestação de cuidados

de saúde hospitalares e primários, à deterioração de equipamentos que não são reparados nem substituídos, à

degradação de infraestruturas, verificando-se um impacto negativo no acesso à saúde. Esta situação fez-se

sentir também no CHMA.

Vejamos: quando foi constituído, o CHMA contava no total com 309 camas, das quais 194 se encontravam

em Famalicão e 115 em Santo Tirso. Desde então, o número de camas tem vindo a decrescer; de acordo com

o relatório de Contas de 2014 (o mais recente disponível para o CHMA) a distribuição de camas atual é a

seguinte:

Valências Famalicão Santo Tirso Total

Medicina Interna 52 49 101

Cirurgia geral 45 26 71

Ginecologia 10 0 10

Obstetrícia 21 0 21

Ortopedia 17 23 40

Pediatria 19 - 19

Neonatologia 9 - 9

Cuidados intermédios 10 - 10

Total 183 98 281