II SÉRIE-A — NÚMERO 72 82

Muitas das pessoas residentes em Famalicão deparam-se com falta de médico de família, situação que

dificulta, e muito, o acesso aos cuidados de saúde por parte destas pessoas. A título de exemplo, refira-se a

situação vivida na extensão de saúde de Fradelos, onde 1435 pessoas não têm médico de família. Verifica-se

também falta de enfermeiros e de assistentes operacionais; aliás, em resposta a uma pergunta do Bloco de

Esquerda, foi-nos referido que este ACES dispunha de seis trabalhadores a exercerem funções através de

contrato de emprego inserção (CEI).

O Bloco de Esquerda está bem ciente do atrofiamento a que o SNS foi sujeito nos últimos anos, por força

das opções do Governo PSD/CDS. Estamos também conscientes do muito que é necessário fazer para garantir

a estabilização do SNS.

O SNS é uma das conquistas fundamentais do 25 de abril. Com o SNS, enquanto sistema público e sob

gestão pública, foi possível aumentar a esperança média de vida, reduzir drasticamente a mortalidade infantil e

garantir uma melhor saúde a todas as pessoas que vivem em Portugal.

O SNS formou profissionais, construiu novos equipamentos e investiu fortemente noutros; adquiriu tecnologia

e conhecimento, mostrou qualidade ímpar, tornando-se um dos melhores a nível mundial. Há, de forma muito

clara, um antes e um depois do SNS.

O Bloco de Esquerda considera fundamental defender o SNS e por isso lutamos intransigentemente para

que todas as pessoas possam ter acesso a cuidados de saúde de qualidade, seja nos cuidados primários seja

nos cuidados hospitalares. É, portanto, necessário fazer o caminho para garantir o devido investimento nos

cuidados de saúde em Famalicão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Desenvolva as ações necessárias para garantir o acesso a médico de família a toda a população de

Famalicão;

2. Proceda à contratação dos profissionais em falta nas unidades de cuidados de saúde primários que

servem a população de Famalicão;

3. Proceda à contratação dos profissionais em falta no Centro Hospitalar do Médio Ave;

4. Se abstenha de recorrer a profissionais através de Contratos de Emprego Inserção (CEI) ou Contratos

Emprego Inserção+ (CEI+);

5. Desenvolva as ações necessárias para assegurar a contratação direta de trabalhadores em detrimento

do recurso a empresas prestadoras de serviços;

6. Efetue um inventário dos equipamentos que se encontram avariados, de modo a que possam ser

reparados e/ou substituídos;

7. Desencadeie o processo tendente a permitir a efetivação das obras de remodelação necessárias no

Hospital de Famalicão;

8. Dote o CHMA dos meios necessários à devida prestação de cuidados à população, de modo que este

possa adequar as valências, os serviços prestados e as camas disponibilizadas às necessidades.

Assembleia da República, 21 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Pedro Soares — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.