II SÉRIE-A — NÚMERO 73 2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 267/XIII (1.ª)

EM DEFESA DA REQUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA LINHA DO OESTE COMO

FATOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exposição de motivos

A Linha do Oeste constitui um eixo ferroviário estratégico no plano da Rede Ferroviária Nacional que pode e

deve desempenhar um papel de enorme importância no caminho-de-ferro e na economia. As potencialidades

que apresenta, devidamente consideradas e exploradas, podem fazer desta Linha um elemento estruturante

dos sistemas de mobilidade e logística, quer da Área Metropolitana de Lisboa quer das regiões do Oeste e do

Centro, com impactos muito relevantes e positivos no plano económico, social e ambiental.

Trata-se de uma infraestrutura de elevada capacidade de transporte, ao longo de uma das mais densamente

povoadas regiões do país, que pode permitir a movimentação de passageiros e mercadorias em médias e longas

distâncias, de forma sustentável e responsável, tendo em conta a eficiência energética, o impacte sobre o meio

ambiente e a menor emissão de poluentes para a atmosfera por unidade transportada, permitindo aliviar o

congestionamento rodoviário nas estradas e cidades, libertando-as para as situações em que o modo rodoviário

é adequado.

A linha do Oeste foi renovada integralmente em toda a sua extensão entre 1990 e 2004 e tem boas

características de infraestrutura, particularmente quanto à via e obras de arte, permitindo velocidades de linha

entre 90 e 120 km/h. O traçado é sinuoso das Caldas para sul e bastante favorável das Caldas para norte, pelo

que neste troço a velocidade máxima permitida é praticamente de 120 km/h na sua integralidade (salvo zonas

pontuais), mas facilmente e com muito reduzido investimento poderia ser elevada para 160 km/h pelo menos.

No entanto, a linha do Oeste foi, desde 1990, alvo de uma constante degradação da qualidade do serviço de

transporte, através da implementação de horários piores e de uma redução do serviço. Tais observações foram

justamente suscitadas no plano técnico por especialistas que acompanharam e intervieram na defesa da Linha

do Oeste, designadamente quando em 2011 o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas aprovou

em resolução do conselho de ministros (no designado “plano estratégico de transportes”) o fim da Linha do

Oeste enquanto eixo de transporte ferroviário de passageiros com ligação não só à AML mas também à Figueira

da Foz e Coimbra.

Sendo a Linha do Oeste uma questão que é colocada e sentida pelas populações da região há muitos anos,

sabe-se, entretanto, que o investimento na modernização da linha tem sido equacionado e estudado e foi por

opção política que nunca se concretizou.

Em 2010 a REFER elaborou um estudo para a modernização da Linha do Oeste, no qual previa investir 161

milhões de euros para a eletrificação integral da linha e a instalação de sistemas modernos de sinalização e

telecomunicações. O referido documento, que foi trazido ao conhecimento público em 2013, era intitulado

“Dossier de decisão do projeto de modernização da linha do Oeste” e previa que esse investimento fosse

realizado em duas fases: primeiro entre Meleças e Caldas da Rainha (81,6 milhões de euros) e uma segunda

desta cidade até Louriçal, no valor de 79,4 milhões de euros. O projeto previa ainda a construção de duas

variantes a sul de Torres Vedras para suavizar a sinuosidade do traçado e a construção de uma nova estação

em S. Mamede (Bombarral) – na realidade tratando-se da reativação daquela estação. A calendarização desta

intervenção previa que esta tivesse início no segundo semestre de 2010 e ficasse concluída no final de 2014.

Em 2016, após sucessivos anos de anúncios governamentais do lançamento de projetos para a

modernização da Linha do Oeste nunca levados à prática, foi tornado público um novo projeto de intervenção

neste troço ferroviário, para ser concretizado até ao terceiro trimestre de 2020, englobado no Plano Estratégico

de Investimentos em Infraestruturas em Ferrovia – 2020.

A modernização anunciada abrange o troço ferroviário entre Meleças e Caldas da Rainha, com a sua

eletrificação e intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações e a criação de desvios ativos e

pontos de cruzamento para comboios de 750m. No entanto, é excluído o troço entre as Caldas da Rainha e o

Louriçal, bem como a ligação à Figueira da Foz, limitando e contrariando os potenciais efeitos positivos do

investimento na modernização da Linha do Oeste, já que irão subsistir os problemas operacionais no transporte

de passageiros.