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28 DE ABRIL DE 2016 59

2. Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer que a

Proposta de Resolução n.º 2/XIII (1.ª) que visa Aprovar a Convenção entre a República Portuguesa e o

Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o

Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015, está em condições de ser votada no Plenário da

Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 19 de abril de 2016.

O Deputado autor do Parecer, Ricardo Baptista Leite — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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