Quinta-feira, 28 de abril de 2016 II Série-A — Número 75

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 6, 29, 36 e 51/XIII (1.ª)]: N.º 36/XIII (1.ª) (Garante o acesso de todas as mulheres à N.º 6/XIII (1.ª) (Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de procriação medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à Procriação Medicamente Assistida): Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto de 4 de setembro): de substituição da Comissão de Saúde, e anexos, contendo — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª). o mapa comparativo. N.º 51/XIII (1.ª) (Alarga as condições de admissibilidade e o N.º 29/XIII (1.ª) (Assegura a igualdade de direitos no acesso universo dos beneficiários das técnicas de procriação a técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo medicamente assistida, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho): junho): — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª). — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª).