O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE MAIO DE 2016 23

 N.º 3 do Artigo 10.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor

Abstenção

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

Seção III Dos trabalhadores da extinta Casa do Douro

Artigo 11.º Recursos humanos

 Proposta de Alteração do PS/BE – Alteração do Artigo 11.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XX XXX

Abstenção

Contra X

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Corpo do Artigo 11.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor

Abstenção

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

Artigo 12.º Contratos de trabalho

 Proposta de Alteração do PS/BE – Alteração do N.º 1 do Artigo 12.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XX XX

Abstenção X

Contra X

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

Páginas Relacionadas
Página 0003:
5 DE MAIO DE 2016 3 PROJETO DE LEI N.º 110/XIII (1.ª) (PROMOVE A CONS
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 4 Seção II Processo de Regularização Extraordinário <
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE MAIO DE 2016 5 3. A comissão administrativa reconhece e gradua os créditos e p
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 6 devendo proceder ao depósito do preço no prazo de 5 dias,
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE MAIO DE 2016 7 2. O relatório referido no número anterior é remetido ao Fiscal
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 8 Além dos demais atos previstos no presente diploma, compet
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE MAIO DE 2016 9 1. (…): a. (…); b. (…); c. A guarda
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 10 Seção III Dos trabalhadores da Casa
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE MAIO DE 2016 11  N.º 1 do Artigo 1.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP P
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 12 Seção II Processo de Regularização Extraordinário
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE MAIO DE 2016 13  Proposta de Alteração do PS/BE – Alteração do N.º 2 do Artig
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 14  Proposta de Alteração do PS/BE – Alteração da alínea c)
Pág.Página 14
Página 0015:
5 DE MAIO DE 2016 15  Proposta de Alteração do PS/BE – Alteração da alínea f) do N
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 16 Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN Favor
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE MAIO DE 2016 17  N.º 1 do Artigo 5.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP P
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 18  N.º 2 do Artigo 6.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE MAIO DE 2016 19  N.º 2 do Artigo 7.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP P
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 20  N.º 7 do Artigo 7.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE MAIO DE 2016 21  Alínea b) do N.º 3 do Artigo 8.º Votação/GP PSD PS BE
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 22  Alínea a) do N.º 1 do Artigo 10.º Votação/GP PSD
Pág.Página 22
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 24  Proposta de Alteração do PS/BE – Aditamento da alínea a
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE MAIO DE 2016 25  N.º 2 do Artigo 12.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 26 Seção IV Fiscalização e tutela Artigo 13.º Fiscal
Pág.Página 26
Página 0027:
5 DE MAIO DE 2016 27  N.º 3 do Artigo 13.º Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 78 28 Artigo 17.º Entrada em vigor
Pág.Página 28