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5 DE MAIO DE 2016 49

in the United States, the Reporting Portuguese Financial Institution obtains, or has previously reviewed and

maintains a record of:

(1) A self-certification that the Account Holder is neither a U.S. citizen nor a U.S. resident for tax purposes (which

may be on an IRS Form W-8 or other similar agreed form); and

(2) Documentary evidence, as defined in paragraph D of section VI of this Annex I, establishing the Account Holder’s

non-U.S. status.

d) Where the Account Holder information contains a currently effective power of attorney or signatory authority

granted to a person with a U.S. address, has an “in-care-of” address or “hold mail” address that is the sole

address identified for the Account Holder, or has one or more U.S. telephone numbers (if a non-U.S. telephone

number is also associated with the account), the Reporting Portuguese Financial Institution obtains, or has

previously reviewed and maintains a record of:

(1) A self-certification that the Account Holder is neither a U.S. citizen nor a U.S. resident for tax purposes (which

may be on an IRS Form W-8 or other similar agreed form); or

(2) Documentary evidence, as defined in paragraph D of section VI of this Annex I, establishing the Account Holder’s

non-U.S. status.

C. Additional Procedures Applicable to Preexisting Individual Accounts That Are Lower Value Accounts.

1. Review of Preexisting Individual Accounts that are Lower Value Accounts for U.S. indicia must be completed by

June 30, 2016.

2. If there is a change of circumstances with respect to a Preexisting Individual Account that is a Lower Value

Account that results in one or more U.S. indicia described in subparagraph B(1) of this section being associated

with the account, then the Reporting Portuguese Financial Institution must treat the account as a U.S. Reportable

Account unless subparagraph B(4) of this section applies.

3. Except for Depository Accounts described in subparagraph A(4) of this section, any Preexisting Individual

Account that has been identified as a U.S. Reportable Account under this section shall be treated as a U.S.

Reportable Account in all subsequent years, unless the Account Holder ceases to be a Specified U.S. Person.

D. Enhanced Review Procedures for Preexisting Individual Accounts With a Balance or Value That Exceeds

$1,000,000 as of June 30, 2014, or December 31 of 2015 or Any Subsequent Year (“High Value Accounts”).

1. Electronic Record Search. The Reporting Portuguese Financial Institution must review electronically searchable

data maintained by the Reporting Portuguese Financial Institution for any of the U.S. indicia described in

subparagraph B(1) of this section.

2. Paper Record Search. If the Reporting Portuguese Financial Institution’s electronically searchable

databases include fields for, and capture all of the information described in, subparagraph D(3) of this section,

then no further paper record search is required. If the electronic databases do not capture all of this information,

then with respect to a High Value Account, the Reporting Portuguese Financial Institution must also review the

current customer master file and, to the extent not contained in the current customer master file, the following

documents associated with the account and obtained by the Reporting Portuguese Financial Institution within the

last five years for any of the U.S. indicia described in subparagraph B(1) of this section:

a) The most recent documentary evidence collected with respect to the account;

b) The most recent account opening contract or documentation;

c) The most recent documentation obtained by the Reporting Portuguese Financial Institution pursuant to AML/KYC

Procedures or for other regulatory purposes;

d) Any power of attorney or signature authority forms currently in effect; and

e) Any standing instructions to transfer funds currently in effect.

3. Exception Where Databases Contain Sufficient Information. A Reporting Portuguese Financial Institution is

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