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II SÉRIE-A — NÚMERO 78 56

i. It is established and operated in its jurisdiction of residence exclusively for religious, charitable, scientific,

artistic, cultural, athletic, or educational purposes; or it is established and operated in its jurisdiction of residence

and it is a professional organization, business league, chamber of commerce, labor organization, agricultural

or horticultural organization, civic league or an organization operated exclusively for the promotion of social

welfare;

ii. It is exempt from income tax in its jurisdiction of residence;

iii. It has no shareholders or members who have a proprietary or beneficial interest in its income or assets;

iv. The applicable laws of the NFFE’s jurisdiction of residence or the NFFE’s formation documents do not

permit any income or assets of the NFFE to be distributed to, or applied for the benefit of, a private person or

non-charitable Entity other than pursuant to the conduct of the NFFE’s charitable activities, or as payment of

reasonable compensation for services rendered, or as payment representing the fair market value of property

which the NFFE has purchased; and

v. The applicable laws of the NFFE’s jurisdiction of residence or the NFFE’s formation documents require

that, upon the NFFE’s liquidation or dissolution, all of its assets be distributed to a governmental entity or other

non-profit organization, or escheat to the government of the NFFE’s jurisdiction of residence or any pol itical

subdivision thereof.

5. Preexisting Account. A “Preexisting Account” means a Financial Account maintained by a Reporting

Financial Institution as of June 30, 2014.

C. Account Balance Aggregation and Currency Translation Rules.

1. Aggregation of Individual Accounts. For purposes of determining the aggregate balance or value of

Financial Accounts held by an individual, a Reporting Portuguese Financial Institution is required to aggregate

all Financial Accounts maintained by the Reporting Portuguese Financial Institution, or by a Related Entity, but

only to the extent that the Reporting Portuguese Financial Institution’s computerized systems link the Financial

Accounts by reference to a data element such as client number or taxpayer identification number, and allow

account balances or values to be aggregated. Each holder of a jointly held Financial Account shall be attributed

the entire balance or value of the jointly held Financial Account for purposes of applying the aggregation

requirements described in this paragraph 1.

2. Aggregation of Entity Accounts. For purposes of determining the aggregate balance or value of Financial

Accounts held by an Entity, a Reporting Portuguese Financial Institution is required to take into account all

Financial Accounts that are maintained by the Reporting Portuguese Financial Institution, or by a Related Entity,

but only to the extent that the Reporting Portuguese Financial Institution’s computerized systems link the

Financial Accounts by reference to a data element such as client number or taxpayer identification number, and

allow account balances or values to be aggregated.

3. Special Aggregation Rule Applicable to Relationship Managers. For purposes of determining the

aggregate balance or value of Financial Accounts held by a person to determine whether a Financial Account is

a High Value Account, a Reporting Portuguese Financial Institution is also required, in the case of any Financial

Accounts that a relationship manager knows, or has reason to know, are directly or indirectly owned, controlled,

or established (other than in a fiduciary capacity) by the same person, to aggregate all such accounts.

4. Currency Translation Rule. For purposes of determining the balance or value of Financial Accounts

denominated in a currency other than the U.S. dollar, a Reporting Portuguese Financial Institution must convert

the U.S. dollar threshold amounts described in this Annex I into such currency using a published spot rate

determined as of the last day of the calendar year preceding the year in which the Reporting Portuguese Financial

Institution is determining the balance or value.

D. Documentary Evidence. For purposes of this Annex I, acceptable documentary evidence includes any

of the following:

1. A certificate of residence issued by an authorized government body (for example, a government or agency

thereof, or a municipality) of the jurisdiction in which the payee claims to be a resident.

2. With respect to an individual, any valid identification issued by an authorized government body (for

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