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5 DE MAIO DE 2016 65

b) The account is established and used solely to secure the obligation of the purchaser to pay the purchase

price for the property, the seller to pay any contingent liability, or the lessor or lessee to pay for any damages

relating to the leased property as agreed under the lease;

c) The assets of the account, including the income earned thereon, will be paid or otherwise distributed for

the benefit of the purchaser, seller, lessor, or lessee (including to satisfy such person’s obligation) when the

property is sold, exchanged, or surrendered, or the lease terminates;

d) The account is not a margin or similar account established in connection with a sale or exchange of a

financial asset; and

e) The account is not associated with a credit card account.

3. An obligation of a Financial Institution servicing a loan secured by real property to set aside a portion of a

payment solely to facilitate the payment of taxes or insurance related to the real property at a later time.

4. An obligation of a Financial Institution solely to facilitate the payment of taxes at a later time.

E. Partner Jurisdiction Accounts.An account maintained in Portugal and excluded from the definition of

Financial Account under an agreement between the United States and another Partner Jurisdiction to facilitate

the implementation of FATCA, provided that such account is subject to the same requirements and oversight

under the laws of such other Partner Jurisdiction as if such account were established in that Partner Jurisdiction

and maintained by a Partner Jurisdiction Financial Institution in that Partner Jurisdiction.

VI. Definitions. The following additional definitions shall apply to the descriptions above:

A. Reporting Model 1 FFI. The term Reporting Model 1 FFI means a Financial Institution with respect to

which a non-U.S. government or agency thereof agrees to obtain and exchange information pursuant to a Model

1 IGA, other than a Financial Institution treated as a Nonparticipating Financial Institution under the Model 1 IGA.

For purposes of this definition, the term Model 1 IGA means an arrangement between the United States or the

Treasury Department and a non-U.S. government or one or more agencies thereof to implement FATCA through

reporting by Financial Institutions to such non-U.S. government or agency thereof, followed by automatic

exchange of such reported information with the IRS.

B. Participating FFI. The term Participating FFI means a Financial Institution that has agreed to comply with

the requirements of an FFI Agreement, including a Financial Institution described in a Model 2 IGA that has

agreed to comply with the requirements of an FFI Agreement. The term Participating FFI also includes a qualified

intermediary branch of a Reporting U.S. Financial Institution, unless such branch is a Reporting Model 1 FFI. For

purposes of this definition, the term FFI Agreement means an agreement that sets forth the requirements for a

Financial Institution to be treated as complying with the requirements of section 1471(b) of the U.S. Internal

Revenue Code. In addition, for purposes of this definition, the term Model 2 IGA means an arrangement between

the United States or the Treasury Department and a non-U.S. government or one or more agencies thereof to

facilitate the implementation of FATCA through reporting by Financial Institutions directly to the IRS in accordance

with the requirements of an FFI Agreement, supplemented by the exchange of information between such non-

U.S. government or agency thereof and the IRS.

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