Debates Parlamentares - Diário 079, p. 49 (2016-05-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MAIO DE 2016 49

equipada, mas que nunca tinha entrado em funcionamento. A Assembleia da República aprovou já uma

resolução para que estas camas integrem a RNCCI e sejam geridas de forma pública.

Existem, no entanto, outros casos no país onde o aproveitamento do espaço público e da sua capacidade

instalada permitirá o reforço de camas. As 29 camas existentes no centro de saúde de Melgaço são mais um

exemplo de camas que devem de forma urgente reforçar a RNCCI e devem fazê-lo sob gestão pública.

Estes são apenas dois exemplos entre muitos outros possíveis, basta ter em conta as alas de vários hospitais

que foram reduzidas ou desativadas nos últimos anos, aquando da redução de camas de internamento.

Assim, e tendo em conta que a falta de camas é um dos principais impedimentos para o acesso aos cuidados

continuados e cuidados paliativos; considerando que cerca de 90% da população com mais de 65 anos tem

baixo acesso a estes cuidados; considerando ainda que o serviço público tem necessidade, mas também a

possibilidade, de disponibilizar mais camas para estas Redes Nacionais, a presente iniciativa legislativa do Bloco

de Esquerda recomenda ao Governo que reforce os cuidados continuados e paliativos, dotando-os de mais

camas públicas, começando pelas já disponíveis em equipamentos públicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – O reforço de número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na

Rede Nacional de Cuidados Paliativos, garantindo um melhor acesso aos cuidados continuados e aos cuidados

paliativos.

2 – Que faça um levantamento de todas as unidades de saúde públicas onde existem camas que podem ser

integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos

e que proceda a essa integração, sob gestão pública.

Assembleia da República, 6 de maio de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Jorge Falcato Simões — Pedro

Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro —

Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

6 DE MAIO DE 2016 49 equipada, mas que nunca tinha entrado em funcionamento. A Assembleia da República aprovou já uma resolução para que estas camas integrem a RNCCI e sejam geridas de forma pública. Existem, no entanto, outros casos no país onde o aproveitamento do espaço público e da sua capacidade instalada permitirá o reforço de camas. As 29 camas existentes no centro de saúde de Melgaço são mais um exemplo de camas que devem de forma urgente reforçar a RNCCI e devem fazê-lo sob gestão pública. Estes são apenas dois exemplos entre muitos outros possíveis, basta ter em conta as alas de vários hospitais que foram reduzidas ou desativadas nos últimos anos, aquando da redução de camas de internamento. Assim, e tendo em conta que a falta de camas é um dos principais impedimentos para o acesso aos cuidados continuados e cuidados paliativos; considerando que cerca de 90% da população com mais de 65 anos tem baixo acesso a estes cuidados; considerando ainda que o serviço público tem necessidade, mas também a possibilidade, de disponibilizar mais camas para estas Redes Nacionais, a presente iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que reforce os cuidados continuados e paliativos, dotando-os de mais camas públicas, começando pelas já disponíveis em equipamentos públicos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – O reforço de número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, garantindo um melhor acesso aos cuidados continuados e aos cuidados paliativos. 2 – Que faça um levantamento de todas as unidades de saúde públicas onde existem camas que podem ser integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos e que proceda a essa integração, sob gestão pública. Assembleia da República, 6 de maio de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Descarregar páginas