12 DE MAIO DE 2016 53

Apesar do aumento do número de médicos, estando, no número total, contabilizados os médicos que estão

a realizar a formação médica especializada, existe carência destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Carência que é sentida na generalidade dos estabelecimentos de saúde (centros de saúde e hospitais). Faltam

médicos de família nos centros de saúde, faltam médicos nos hospitais e faltam médicos de saúde pública. De

uma forma geral, fora dos grandes centros urbanos no litoral, os concursos públicos que têm sido abertos, na

sua maioria têm ficado desertos. Em agosto de 2015, vários órgãos de comunicação social noticiaram que “pelo

menos metade dos concursos abertos para contratação de médicos abertos no Alentejo nos últimos dois anos

(…) ficaram desertos por falta de candidatos ou porque os que havia desistiram durante o processo”. Igual

cenário foi encontrado no Algarve e na Região Centro. Recentemente, nas jornadas parlamentares do PCP,

realizadas nos distritos de Vila Real e Bragança, foi-nos relatado que, no decurso do ano passado, foram abertas

111 vagas para a Unidade Local de Saúde do Nordeste (Bragança), das quais apenas 11 foram preenchidas

ficando 100 vagas desertas.

O problema da carência de médicos não é de agora é o resultado de políticas erradas do passado,

nomeadamente na forte restrição no acesso ao curso de medicina, mas também de políticas de desvalorização

profissional e social destes profissionais de saúde e de retirada de direitos de que os últimos quatro anos foram

paradigmáticos com os cortes nos salários, congelamento de carreiras e o aumento do horário de trabalho.

De 2010 a 2014 saíram 2720 médicos do SNS por aposentação, dos quais, 1400 são médicos de medicina

geral e familiar. E do total de médicos que abandonaram o SNS mais de 800 são séniores e mais de 1700 são

assistentes graduados, com uma enorme experiência e conhecimento adquiridos ao longo de anos e anos de

trabalho e dedicação que se vai perder e não será transmitida aos jovens médicos, o que terá consequências

irreparáveis no SNS. Se se mantiver a atual política e tendo em conta a elevada idade dos médicos, é expectável

que nos próximos anos se continuem a verificar muitos pedidos de aposentação de médicos, o que criará ainda

mais dificuldades ao SNS.

As saídas de médicos do SNS não decorrem somente das aposentações. Há muitos médicos que

abandonam o SNS porque estão desmotivados e descontentes, optando por exercer funções em entidades

privadas ou pela emigração, procurando melhores condições de trabalho noutros países.

Segundo o artigo “Demografia Médica em Portugal: Análise Prospetiva” publicado na Revista Acta Médica

Portuguesa, de Março-Abril de 2014 refere que “em Dezembro de 2011 existiam 43 247 médicos habilitados a

exercer medicina em Portugal, dos quais 58% se encontravam afetos ao funcionamento do Serviço Nacional de

Saúde no Continente.” Quase metade dos médicos em Portugal está a exercer funções em entidades privadas,

por apresentarem contratos de trabalho e remunerações mais atrativas do que no SNS.

A emigração surge cada vez mais como solução para muitos médicos, não só para os jovens médicos que

ainda se encontram em internato médico, mas também para muitos médicos especialistas que há largos anos

exercem funções em estabelecimentos do SNS. De 2010 a 2014, 3.645 médicos já pediram a declaração à

Ordem dos Médicos para poderem exercer funções fora do país e confirma-se que 394 médicos abandonaram

o país só em 2014. Este número cresce em 2015, tendo emigrado 475 médicos. Em dois anos saíram do país

896 médicos, a maioria entre os 25 e os 44 anos de idade. Segundo um responsável pela Ordem dos Médicos,

os profissionais alegam a “degradação das condições de trabalho “falta de pessoas e bens materiais”, assim

como os pagamentos nas urgências e as horas extra como as principais causas para a emigração.

A emigração de profissionais altamente qualificados conduz à perda de recursos humanos valiosíssimos para

o futuro do país, à perda de milhões e milhões de euros investidos, sem falar da perda no plano de cuidados de

saúde que deixam de ser prestados. Estima-se que o custo médio por aluno de medicina, na formação inicial,

seja de 101.656 euros, portanto se tivermos em conta somente o número de médicos que emigraram em 2014

e não contabilizando o valor do trabalho que não é prestado, o país perdeu 39.340.872 euros.

Os sucessivos governos são os responsáveis pela carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Em

particular, o Governo PSD/CDS-PP tem responsabilidades diretas no agravamento desta realidade. Foram as

medidas tomadas pelo anterior Governo (PSD/CDS) que forçaram a saída de médicos do SNS, quer por

aposentação, quer porque optam por desempenhar funções em entidades privadas ou noutros países, que lhes

oferecem contratos de trabalho e condições mais atrativas.

É urgente a adoção de políticas que criem as condições de trabalho adequadas para fixar os médicos no

SNS onde há carências, nomeadamente através da valorização profissional, social e remuneratória dos

médicos, pelo respeito pelos seus direitos, pela valorização das carreiras médicas e respetiva promoção e pela

qualificação das condições de trabalho nos centros de saúde e hospitais.