Debates Parlamentares - Diário 085, p. 11 (2016-05-20)

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20 DE MAIO DE 2016 11

 Bibliografia específica

CERDEIRA, Luísa–Ensino superior português: o que andámos para aqui chegar! Revista de Finanças

Públicas e Direito Fiscal. Lisboa. ISSN 1646-9127. A. 6, n.º 1 (2013), p. 115-134. Cota: RP- 545

Resumo: A autora dá conta da evolução do ensino em Portugal e do ensino superior em particular, analisando

as taxas de escolarização, o número de estudantes inscritos, a participação das mulheres e o número de

diplomados. Analisa o investimento no ensino superior, partilhado de forma significativa pelos estudantes e pelas

suas famílias. Considera que a proposta, apresentada por instituições internacionais, de aumento das propinas

pode acentuar a elitização no acesso ao ensino superior e fazer disparar as desistências, agravando a falta de

sustentabilidade do próprio sistema de ensino superior. Refere que o nível de financiamento público tem vindo

a diminuir de forma expressiva, levando a que Portugal apresente um dos mais elevados níveis de privatização

do financiamento das instituições de ensino superior público, quer ao nível europeu quer ao nível dos países da

OCDE.

CERDEIRA, Luísa – O financiamento do ensino superior português: a partilha de custos. Coimbra: Almedina,

2009. 668 p. ISBN 978-972-40-3978-7. Cota: 32.06 - 624/2009

Resumo: Esta dissertação procura contribuir para a construção de um quadro interpretativo e crítico da

partilha de custos ao nível do financiamento do ensino superior, em Portugal e no mundo.

Em articulação com o quadro teórico da investigação, o campo empírico, centrado no contexto português,

procede à análise dos resultados de um inquérito aos estudantes do ensino superior público e privado,

politécnico e universitário, tendo por finalidade não apenas a descrição quantitativa dos gastos concretos dos

estudantes a partir das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento

do ensino superior. Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como custos de educação e de vida

dos estudantes, propinas, modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à

acessibilidade como bolsas de estudo, subsídios e planos de poupança. A autora conclui que a partilha de custos

no financiamento do ensino superior é inevitável. Para que a política de partilha de custos não venha a colocar

problemas de equidade e de acessibilidade, é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se

articulem com uma política de apoio social, assente em bolsas de estudo e subsídios para que os estudantes

que pretendam e tenham condições de aceder ao ensino superior o possam fazer independentemente da sua

ascendência social, económica ou étnica, a fim de favorecer a democratização do subsistema do ensino

superior.

OCDE – Education at a Glance 2015: [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2015. [Consult. 9 mar.

2016]. Disponível em WWW:.

ISBN 978-92-64-24209-8.

Resumo: O presente documento apresenta os indicadores estatísticos relativos aos vários países da OCDE

no que respeita à educação. O indicator B5 “How Much Do Tertiary Students Pay and What Public Support Do

They Receive?” (nas páginas 262 a 280) refere as propinas cobradas pelas instituições de ensino superior

público nesses países e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes deste subsistema de ensino, tais como

empréstimos públicos, bolsas de estudo e subvenções do Estado.

PORTUGAL. Conselho Nacional de Educação – Estado da Educação 2014 [Em linha]. Dir. David Justino.

Lisboa: Conselho Nacional de Educação, 2015. [Consult. 19 fev. 2016]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/Estado_Educacão2014.pdf>. ISBN978-972-8360-91-7.

Resumo: O Capítulo 6 deste documento, intitulado Financiamento da educação (páginas 214 e 226 a 229),

refere que «Em concretização do último elemento da relação tripartida, o Estado, através da ação social, garante

que nenhum estudante seja excluído do ensino superior por incapacidade financeira, a fim de atingir um dos

grandes objetivos da União Europeia para 2020, ou seja, aumentar para pelo menos 40% a percentagem da

população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior».

O estudo apresenta dados concretos relativamente às verbas orçamentadas para o Fundo de Ação Social

nos últimos anos em Portugal, bem como à despesa anual com apoios sociais diretos (bolsas de estudo,

empréstimos com garantia mútua e outros subsídios públicos). Apresenta, ainda, dados estatísticos relativos à

despesa executada com os apoios sociais diretos a estudantes, receitas das instituições de ensino superior

público e financiamento da ação social.

20 DE MAIO DE 2016 11  Bibliografia específica CERDEIRA, Luísa–Ensino superior português: o que andámos para aqui chegar! Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Lisboa. ISSN 1646-9127. A. 6, n.º 1 (2013), p. 115-134. Cota: RP- 545 Resumo: A autora dá conta da evolução do ensino em Portugal e do ensino superior em particular, analisando as taxas de escolarização, o número de estudantes inscritos, a participação das mulheres e o número de diplomados. Analisa o investimento no ensino superior, partilhado de forma significativa pelos estudantes e pelas suas famílias. Considera que a proposta, apresentada por instituições internacionais, de aumento das propinas pode acentuar a elitização no acesso ao ensino superior e fazer disparar as desistências, agravando a falta de sustentabilidade do próprio sistema de ensino superior. Refere que o nível de financiamento público tem vindo a diminuir de forma expressiva, levando a que Portugal apresente um dos mais elevados níveis de privatização do financiamento das instituições de ensino superior público, quer ao nível europeu quer ao nível dos países da OCDE. CERDEIRA, Luísa – O financiamento do ensino superior português: a partilha de custos. Coimbra: Almedina, 2009. 668 p. ISBN 978-972-40-3978-7. Cota: 32.06 - 624/2009 Resumo: Esta dissertação procura contribuir para a construção de um quadro interpretativo e crítico da partilha de custos ao nível do financiamento do ensino superior, em Portugal e no mundo. Em articulação com o quadro teórico da investigação, o campo empírico, centrado no contexto português, procede à análise dos resultados de um inquérito aos estudantes do ensino superior público e privado, politécnico e universitário, tendo por finalidade não apenas a descrição quantitativa dos gastos concretos dos estudantes a partir das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento do ensino superior. Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como custos de educação e de vida dos estudantes, propinas, modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à acessibilidade como bolsas de estudo, subsídios e planos de poupança. A autora conclui que a partilha de custos no financiamento do ensino superior é inevitável. Para que a política de partilha de custos não venha a colocar problemas de equidade e de acessibilidade, é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se articulem com uma política de apoio social, assente em bolsas de estudo e subsídios para que os estudantes que pretendam e tenham condições de aceder ao ensino superior o possam fazer independentemente da sua ascendência social, económica ou étnica, a fim de favorecer a democratização do subsistema do ensino superior. OCDE – Education at a Glance 2015: [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2015. [Consult. 9 mar. 2016]. Disponível em WWW:. ISBN 978-92-64-24209-8. Resumo: O presente documento apresenta os indicadores estatísticos relativos aos vários países da OCDE no que respeita à educação. O indicator B5 “How Much Do Tertiary Students Pay and What Public Support Do They Receive?” (nas páginas 262 a 280) refere as propinas cobradas pelas instituições de ensino superior público nesses países e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes deste subsistema de ensino, tais como empréstimos públicos, bolsas de estudo e subvenções do Estado. PORTUGAL. Conselho Nacional de Educação – Estado da Educação 2014 [Em linha]. Dir. David Justino. Lisboa: Conselho Nacional de Educação, 2015. [Consult. 19 fev. 2016]. Disponível em WWW:http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/Estado_Educacão2014.pdf>. ISBN978-972-8360-91-7. Resumo: O Capítulo 6 deste documento, intitulado Financiamento da educação (páginas 214 e 226 a 229), refere que «Em concretização do último elemento da relação tripartida, o Estado, através da ação social, garante que nenhum estudante seja excluído do ensino superior por incapacidade financeira, a fim de atingir um dos grandes objetivos da União Europeia para 2020, ou seja, aumentar para pelo menos 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior». O estudo apresenta dados concretos relativamente às verbas orçamentadas para o Fundo de Ação Social nos últimos anos em Portugal, bem como à despesa anual com apoios sociais diretos (bolsas de estudo, empréstimos com garantia mútua e outros subsídios públicos). Apresenta, ainda, dados estatísticos relativos à despesa executada com os apoios sociais diretos a estudantes, receitas das instituições de ensino superior público e financiamento da ação social.

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