II SÉRIE-A — NÚMERO 86 32

ITÁLIA

No caso italiano, o pagamento de propinas e taxas em estabelecimentos de ensino superior variam em função

da universidade e do curso frequentado. A exemplo do que sucede noutros Estados, os valores cobrados no

ensino privado são superiores aos do ensino público.

Com efeito, à luz do Decreto del Presidente della Repubblica n.º 306, de 25 de julho de 1997 (regolamento

recante disciplina in materia di Contributi Universitari), alterado pela Legge n.º 135, de 7 de agosto de 2012

(recante disposizioni urgenti per la revisione della spesa pubblica com invarianza dei servizi ai cittadini), dispõe-

se em favor do princípio da contribuição estudantil (contribuzione studentesca), segundo o qual “os estudantes

contribuem para a cobertura dos custos dos serviços oferecidos nas universidades mediante o pagamento, a

favor das mesmas, de contribuições universitárias e da taxa de inscrição” (artigo 2.º).

Para efeitos de determinação das taxas, estas devem obedecer aos critérios previstos no artigo 3.º e, em

conformidade com o artigo 5.º, não podem exceder 20% do valor do financiamento público. Este critério não é

extensível aos estabelecimentos de ensino privado, os quais têm autonomia total para definir os valores das

propinas aplicáveis aos cursos neles ministrados (artigo 6.º). Em suma, no ano letivo de 2015/16, o valor mínimo

de taxa corresponde a €199,58.

Não obstante a vigência do presente regime, o ordenamento jurídico transalpino consagra ainda mecanismos

de isenção ou redução do valor das propinas. Esta constatação encontra correspondência na Legge n.º 240, de

30 de dezembro de 2010 (norme in materia di organizzazione delle università, di personale accademico e

reclutamento, nonchè delega al Governo per incentivare la qualità e l’efficienza del sistema universitário), onde

se prevê a criação de um fundo nacional especial destinado a promover a excelência e o mérito dos estudantes

de todos os níveis de ensino.

Em território italiano, as propinas são determinadas no início do ano letivo e variam em função do quadro

socioeconómico do aluno, da área de estudos, do ciclo, do ano a frequentar e do estatuto do estudante (a tempo

inteiro ou parcial), sendo as instituições de ensino superior obrigadas a isentar do pagamento de taxas os

estudantes que beneficiem de bolsas por razões económicas, um regime passível de ser alargado ao sistema

das bolsas de mérito.

A atribuição de bolsas varia em função da carência económica e do mérito académico, dependendo este

montante de fatores como se o estudante vive com os seus pais e é definido pelas autoridades regionais com

base nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da tutela. Em complemento a este quadro, destaca-se a

entrada em vigor do Decreto Legislativo n.º 49, de 29 de março de 2012 (Disciplina per la programmazione, il

monitoraggio e la valutazione delle politiche di bilancio e di reclutamento degli atenei), seguido do Decreto

Interministeriale n.º 893, de 9 de dezembro de 2014 (Costo standard unitario di formazione per studente in corso),

que introduziu o conceito de «custo padrão por estudante» (Costo standard per studente). À luz deste sistema,

pretende-se atribuir o mesmo valor de ajudas estatais aos estudantes em função dos cursos frequentados, ou

seja, o valor dependerá do grau de ensino, dos conteúdos programáticos, do número de estudantes que

frequentam o curso, do custo médio com docentes universitários e ainda a economia regional e a situação

financeira das famílias.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

CERDEIRA, Luísa - O financiamento do ensino superior português: a partilha de custos. Coimbra: Almedina,

2009. 668 p. ISBN 978-972-40-3978-7. Cota: 32.06 - 624/2009

Resumo: Esta dissertação procura contribuir para a construção de um quadro interpretativo e crítico da

partilha de custos ao nível do financiamento do ensino superior, em Portugal e no mundo.

Em articulação com o quadro teórico da investigação, o campo empírico, centrado no contexto português,

procede à análise dos resultados de um inquérito aos estudantes do ensino superior público e privado,

politécnico e universitário, tendo por finalidade não apenas a descrição quantitativa dos gastos concretos dos

estudantes a partir das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento

do ensino superior. Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como custos da educação e da vida

dos estudantes, propinas, modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à