II SÉRIE-A — NÚMERO 86 58

governos se podem orgulhar deste sucesso, o seu principal obreiro foi o Professor José Mariano Rebelo Pires

Gago.

A ciência e a investigação científica entusiasmaram crianças, jovens e adultos de um modo indescritível. A

curiosidade e a ambição do conhecimento, a procura de soluções para os problemas, o confronto de ideias, a

audácia do pensamento, são alguns dos alicerces de um encantamento único.

Hoje, os mais prestigiados responsáveis académicos e empresariais reconhecem que o desenvolvimento

científico só floresce onde o ambiente e as instituições promovem o diálogo e onde se promovem os que

conseguem “pensar fora da caixa” e os que olham para a mesma paisagem mas com olhos diferentes.

Nas últimas décadas, Portugal deu um salto qualitativo incontestável no domínio da ciência. Não podemos

agora, desperdiçar um trajeto que, de forma sólida e progressiva, nos colocou num patamar competitivo

internacional.

É preciso dar continuidade ao esforço formativo, assumindo a ciência como fonte e expressão da vitalidade

criativa do País. Na educação e na ciência, está a força empreendedora de Portugal.

Propõe-se, por isso, que o Dia dos Cientistas seja celebrado no dia dezasseis de maio, na data do nascimento

de Professor José Mariano Rebelo Pires Gago, pelo seu contributo para o desenvolvimento do conhecimento e

da cultura científica em Portugal. A sua visão integrada e impulsionadora do setor científico nacional tornou-o

numa referência política incontornável para o setor e permitiu modificar profundamente as políticas públicas

portuguesas, dotando a Ciência de uma nova centralidade política, criando mecanismos de financiamento

reforçado e de desenvolvimento da investigação científica e impulsionamento de forma notável a produção

científica nacional.

José Mariano Rebelo Pires Gago foi igualmente responsável pelo desenvolvimento dos alicerces de uma

verdadeira política de divulgação científica, mobilizadora das novas gerações para o conhecimento e a

investigação, através de uma rede integrada de centros espalhados pelo País.

A instituição do dia nacional dos Cientistas pretende ser um momento de celebração e de enaltecimento

deste potencial de excelência que deve envolver a comunidade Científica, cientistas, as instituições públicas e

privadas do setor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido

Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa consagrar o dia 16 de maio como Dia dos Cientistas.

Palácio de São Bento, 23 de maio de 2016.

Os Deputados do BE: Alexandre Quintanilha — Carlos César — Pedro Delgado Alves — Susana Amador —

Porfírio Silva — André Pinotes Batista — António Eusébio — Diogo Leão — João Tores — Maria Augusta Santos

— Odete João — Sandra Pontedeira — Francisco Rocha — Júlia Rodrigues — Palmira Maciel.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 332/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE A COSTA PORTUGUESA COMO ÁREA DE EMISSÕES

CONTROLADAS

Portugal encontra-se na confluência das principais rotas mercantes, de e para a Europa, com um tráfego

diário que oscila entre os 350 e os 400 navios. Por observação do tipo de navios em trânsito ao longo da costa

portuguesa, conclui-se que, em média, 30% são navios tanque de grande porte, 35% são navios porta

contentores e 15% graneleiros, sendo os restantes 20% de diversos tipos.

A velocidade a que se têm acelerado as transações internacionais de mercadorias obriga a que mais e