28 DE MAIO DE 2016 47

Artigo 2.º

Âmbito geográfico

As coroas previstas pelas Portarias n.º 779/76, de 31 de dezembro, n.º 229-A/77, de 30 de abril, e n.º 736/77,

de 30 de novembro, e abrangidas pelo sistema de passe social intermodal dos transportes coletivos da Área

Metropolitana de Lisboa, passam a ter como âmbito geográfico os limites territoriais referidos no artigo 3.º da

presente lei.

Artigo 3.º

Delimitação das coroas do passe social intermodal

As coroas do passe social intermodal servidas pelos operadores de transportes públicos de passageiros na

Área Metropolitana de Lisboa abrangem as seguintes áreas geográficas:

a) Coroa L –Município de Lisboa, Município da Amadora, a União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha

e Cruz Quebrada-Dafundo e o território da Antiga Freguesia de Carnaxide no concelho de Oeiras, a

União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho, União das Freguesias de Moscavide e Portela, o

território da antiga Freguesia de Camarate no concelho Loures, a Freguesia de Odivelas, a União das

Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto e o território da antiga Freguesia da Pontinha no

concelho de Odivelas, as travessias fluviais do Rio Tejo entre Lisboa e Cacilhas, Trafaria, Porto Brandão,

Seixal e Barreiro; a Ligação Ferroviária via Ponte 25 de Abril entre a Estação do Pragal e a Margem

Norte do Tejo; e as carreiras rodoviárias entre a praça da Portagem da Ponte 25 Abril e a Margem Norte

do Tejo.

b) Coroa 1 –União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, a Freguesia

de Porto Salvo, a Freguesia de Barcarena, o território da Antiga Freguesia Queijas no concelho de

Oeiras, a União das Freguesias de Queluz e Belas, a União das Freguesias de Massamá e Monte

Abraão, a Freguesia de Casal de Cambra e o Território da Antiga Freguesia de Almargem do Bispo no

concelho de Sintra, a União de Freguesias da Ramada e Caneças e o território da antiga Freguesia

Famões no concelho de Odivelas, a União das Freguesias de St.º António dos Cavaleiros e Frielas, a

União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, a União das Freguesias de Santa

Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, a Freguesia de Loures e os territórios das antigas

Freguesias de Unhos e Apelação, no concelho de Loures, a União das Freguesias Almada, Cova da

Piedade, Pragal, Cacilhas, a União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, a União das Freguesias da

Charneca de Caparica e Sobreda, a União das Freguesias Caparica e Trafaria, a Freguesia da Costa

da Caparica no concelho de Almada, a União das Freguesias do Seixal/Paio Pires/ Arrentela, a

Freguesia da Amora a Freguesia de Corroios no concelho do Seixal, a União das Freguesias do Alto do

Seixalinho, Santo André e Verderena, a União das Freguesias de Barreiro e Lavradio no concelho

Barreiro, a União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro no concelho Montijo, a Freguesia do Samouco,

a Freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete, as ligações rodoviárias via Ponte Vasco da

Gama entre os concelhos de Alcochete e Montijo e a margem Norte do Tejo, e a travessia fluvial entre

Lisboa e Montijo.

c) Coroa 2 – Freguesias do União das Freguesias de Carcavelos e Parede, a Freguesia de São Domingos

de Rana no concelho de Cascais, a Freguesias do Freguesia de Bucelas, a Freguesia de Fanhões, a

Freguesia de Lousa no concelho de Loures, a União das Freguesias de Cacém e São Marcos, a União

das Freguesias de Agualva e Mira Sintra a Freguesia de Rio de mouro, a Freguesia de Algueirão – Mem

Martins e o território da antiga Freguesia de Pero Pinheiro e o território da antiga Freguesia Montelavar

no concelho de Sintra, a União das Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, a União das

Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, e a Freguesia de Vialonga no concelho de Vila Franca

de Xira, o território da antiga Freguesia de Santo Estêvão da Galé no concelho de Mafra, a Freguesia

de Fernão Ferro no concelho do Seixal, a Freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra, a

União das Freguesias de Palhais e Coina, a Freguesia de Santo António da Charneca no concelho do

Barreiro, a União Baixa Banheira/Vale da Amoreira, a União das Freguesias do Gaio Rosário/Sarilhos