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Terça-feira, 31 de maio de 2016 II Série-A — Número 89

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 16 e 21/XIII (1.ª)]: N.º 21/XIII (1.ª) — Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de N.º 16/XIII (1.ª) [Regime da responsabilidade financeira do fevereiro – obrigação de prestação de serviços de transporte Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do marítimo para as regiões autónomas durante a greve Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, (ALRAM). pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade]: Projeto de resolução n.º 351/XIII (1.ª): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Pela melhoria dos cuidados de saúde no hospital de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Santarém (PS). Administrativa e proposta de alteração apresentada pelo PSD.