II SÉRIE-A — NÚMERO 91 12

Esta crise não é fruto de uma mera conjuntura desfavorável, mas é o resultado de alterações estruturais

significativas nas condições demográficas e económicas adversas do modelo de repartição tal como o

conhecemos.

A estes elementos estruturais haverá que acrescentar os sucessivos ajustamentos paramétricos que têm

vindo a ser feitos no sistema, designadamente no sistema de pensões, que resultaram numa acentuada

deterioração da desadequação do rendimento na reforma (taxa de substituição) e da iniquidade intergeracional,

sem que tenha sido resolvida a sua insustentabilidade financeira.

Esta crise indisfarçável obriga-nos a agir, no sentido de promover, sem mais dilações, uma reforma estrutural

do sistema público de segurança social.

Pode haver a tentação de adiar a reforma da segurança social por parte de alguns dos atuais responsáveis

políticos. Porém é preciso reconhecer que ela é imperiosa e, se não for feita, a insustentabilidade crescente da

segurança social vai agravar-se, de forma incomensurável nos próximos anos, empurrando responsabilidades

desmedidas para as futuras gerações.

Também aqui, adiar soluções é afinal acrescentar crise à crise, insustentabilidade à insustentabilidade, rutura

à rutura.

Esta crise resulta, fundamentalmente, do facto de os elementos estruturais e determinantes do nosso sistema

público de segurança social atravessarem uma situação adversa, que, para além disso, é persistente e

consistente.

Em primeiro lugar, o elemento demográfico.

A Comissão Europeia no “The 2015 Ageing Report” projeta para Portugal um persistente aumento da

esperança média de vida à nascença, para os 83 anos em 2030 e para os 87 anos em 2060. Por outro lado,

este relatório prevê ainda um índice de fecundidade constante de 1,37 em 2030.

Em consequência aquele relatório, estima um elevado crescimento da percentagem da população com mais

de 65 anos em termos da população total, que em 2013 passa de 19,6% para 26,8% em 2030 e 34,6% em 2060.

Em Portugal, verifica-se, de facto, a intensificação do duplo envelhecimento da população. A par de uma

virtuosa longevidade crescente (Portugal é um dos poucos países do mundo onde a esperança de vida

ultrapassou já os 80 anos), constata-se uma quebra acentuada nas taxas de natalidade.

Por sua vez, segundo dados de 2014 do Eurostat, o índice sintético de fecundidade é de apenas 1,23 contra

1,58 da União Europeia, como se demonstra no quadro seguinte.

Quadro I: Evolução do Índice Sintético de Fecundidade em Portugal e na União Europeia, de 2000 a

2014

Taxa bruta de Taxa bruta de

Anos fecundidade em fecundidade na União

Portugal Europeia (28)

2000 1,55 :

2001 1,45 1,46

2002 1,46 1,46

2003 1,44 1,47

2004 1,40 1,50

2005 1,41 1,51

2006 1,37 1,54

2007 1,35 1,56

2008 1,39 1,61

2009 1,34 1,61

2010 1,39 1,62

2011 1,35 1,58

2012 1,28 1,58

2013 1,21 1,54

2014 1,23 1,58 Fonte: Eurostat